Requerimento n° 1136, de 2004
- Autoria
- Líderes Partidários
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003-Complementar, de autoria do Senador João Capiberibe, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1136/2004
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 11/08/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003-Complementar, de autoria do Senador João Capiberibe, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Identificação:
- PLS 00130/2003
- Data:
- 25/10/2004
Tramitação encerrada
Matéria |
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PLS 130/2003 |
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:18