Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2003

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 20 de junho de 2001, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/12/2010 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 140/2003
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
22/04/2003
Descrição/Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 20 de junho de 2001, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60702-60703
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, rejeitada, vai ao Arquivo.
À SARQ.
14/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58501-58502
Leitura do Parecer nº 1.705, de 2010 - CAS, Relator Senador José Nery, pela rejeição do presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 151, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em decisão terminativa o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexado ao processado fl.18)
14/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58407-58412
Leitura do Parecer nº 1.705, de 2010 - CAS, Relator Senador José Nery, pela rejeição do presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 151, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em decisão terminativa o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexado ao processado fl.18)
09/05/2003 Retificado no DSF Páginas 10434
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
09/05/2003 Retificado no DSF Páginas 10434
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
23/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8280
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 17/07/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Nery (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2010 - 21/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, TRABALHADOR, IDOSO, DIREITOS, RECEBIMENTO, CRÉDITOS, COMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, (FGTS), RECEBIMENTO, PARCELA ÚNICA.
05/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, rejeitada, vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 60702-60703
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2010 a 21/12/2010.
13/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.705, de 2010 - CAS, Relator Senador José Nery, pela rejeição do presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 151, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em decisão terminativa o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexado ao processado fl.18)
Publicado no DSF Páginas 58501-58502
Publicado no DSF Páginas 58407-58412
P.S 1705/2010
13/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 16/17, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 11h e 39min.
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador José Nery, por unanimidade, com doze (12) votos contrários.
Juntei o Ofício nº 151/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF (fls. 15).
Parecer
07/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, SenadorJosé Nery, em 06/10/2007, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Nery para relatar a presente matéria.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
17/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
05/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 30.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
23/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
22/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Retificado no DSF Páginas 10434
Publicado no DSF Páginas 8280
22/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Retificado no DSF Páginas 10434
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01