Leitura do Parecer nº 102/2004-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável aos Ofícios nºs 4.441/2003-BACEN e 1.245/2003 da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, e concluindo pelo arquivamento da matéria em conformidade com o art. 133, III, do RISF.
Ao Pleg com destino ao Arquivo

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.245/2003, na origem, de 27 de novembro último, da Secretária da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando, nos termos do § 2º do art, 2º da Resolução nº 4, de 2003, do Senado Federal, os documentos referentes aos Editais de Leilão de venda de Letras Financeiras do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o extrato do Sistema de Pagamentos Brasileiro, emitido pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul, onde consta o valor líquido proveniente da referida venda, anexado ao processado da Resolução nº 4, de 2003.
À CAE.

Leitura do Ofício nº 4.441/2003, de 13 do corrente, encaminhando informações prestadas pela Bosa de Mercadorias & Futuros, promotora do leilão das Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFTRS, anexado ao processado.
À CAE.

Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com abstenção da Senadora Heloisa Helena. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 236/2003-CDIR, relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.