Requerimento n° 245, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cálculo dos descontos efetuados nos valores dos tributos que constituem os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 245/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
23/04/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cálculo dos descontos efetuados nos valores dos tributos que constituem os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15473
Anunciado o recebimento do Aviso nº 219/2003, de 9 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11297
Leitura do Parecer nº 413/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11288
Leitura do Parecer nº 413/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), DESCONTOS, TRIBUTOS, COMPOSIÇÃO, FUNDOS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (FPE), (FPM).
04/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 219/2003, de 9 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15473
12/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 109, cópia do Of. SF nº 879, de 11.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
11/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 16 e 108, o original do Ofício nº 219, de 09.06.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
10/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 629 de 15/05/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
14/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 413/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11288
Publicado no DSF Páginas 11297
13/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
28/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
24/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
23/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20