Requerimento n° 257, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, na forma do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações sobre a implantação do Programa de Administração Carcerária, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/06/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 257/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 23/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações sobre a implantação do Programa de Administração Carcerária, no Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14001 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 803/2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11297 | Leitura do Parecer nº414/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11288 | Leitura do Parecer nº414/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8505 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ADMINISTRAÇÃO, PENITENCIARIA, ESTADO, (PA).
- 11/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 803/2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14001
- 30/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Of. Sf nº 738, de 30.5.2003, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 16, o original do Aviso nº 803, , de 27.5.2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações repassadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em resposta ao Requerimento.
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 16/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 636 de 15/05/2003, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 13).
- 14/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº414/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11288
- Publicado no DSF Páginas 11297
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
- 28/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 8505
- 23/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20