Requerimento n° 282, de 2003

Autoria
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de conformidade com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre os valores orçados, os gastos totais, a arrecadação e ou doações até o momento do programa governamental "Fome Zero".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-15 às 07:45
Identificação:
RQS 282/2003
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
30/04/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de conformidade com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre os valores orçados, os gastos totais, a arrecadação e ou doações até o momento do programa governamental "Fome Zero".
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16125
Anunciado o recebimento do Ofício nº 409/2003, de 18 do corrente, do Sr. Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11297
Leitura do Parecer nº 418/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11290-11291
Leitura do Parecer nº 418/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9299
10:00 Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME, LEVANTAMENTO, GASTOS, ARRECADAÇÃO, DOAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, FOME ZERO, ERRADICAÇÃO, FOME.
08/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 409/2003, de 18 do corrente, do Sr. Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16125
24/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 924, de 24.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
20/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 18, o original do Ofício nº 409, de 18.06.2003, do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
20/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 646 de 15/05/2003, ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome solicitando informações (fls. 14).
14/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 19:30 hs.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 418/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11290-11291
Publicado no DSF Páginas 11297
13/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
12/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
08/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 9299
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20