Requerimento n° 284, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os valores dos cem municípios com maior índice de inadimplência junto à previdência social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 284/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os valores dos cem municípios com maior índice de inadimplência junto à previdência social.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11297 | Leitura do Parecer nº 420/2003, da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11291 | Leitura do Parecer nº 420/2003, da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9300 | 10:00 Leitura. À Mesa, para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, INADIMPLÊNCIA, ARRECADAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
- 01/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 244/2003, de 7 do corrente, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Ofício SF nº 1.032, de 10.07.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 18, o original do Aviso nº 244, de 07.07.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 08/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 08/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 630 de 15/05/2003, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações.
(fls. 13)
- 14/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 420/2003, da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11297
- Publicado no DSF Páginas 11291
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 08/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 9300
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20