Aviso (CN) n° 9217, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Natureza
- Relatórios de assuntos orçamentários
Ementa:
Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás, no Estado de Goiás, no montante estritamente necessário à conclusão do primeiro trecho do Projeto de irrigação daquele Estado compreendido entre a barragem do Rio Paranã e o barramento da Porteira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/11/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 9217/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás, no Estado de Goiás, no montante estritamente necessário à conclusão do primeiro trecho do Projeto de irrigação daquele Estado compreendido entre a barragem do Rio Paranã e o barramento da Porteira.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2003 | Publicado no DCN Páginas 2192-2194 | Numeração do Parecer nº 101, de 2003-CN. (concluindo pelo arquivamento da matéria) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO, LEVANTAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, (TCU), INDÍCIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, BARRAGEM, IRRIGAÇÃO, MUNICÍPIO, FLORES DE GOIÁS, ESTADO, (GO).
- Observações:
- AVN 09217 2002 (00509 2001, NA ORIGEM - ANEXADOS 00658, 00794 E 00932 2002), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PT Nº 20.607.0379.1836.0067 - LEVANTAMENTO DE AUDITORIA DE OBRAS - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO, PROJETO FLORES DE GOIÁS, NO ESTADO DE GOIÁS).
- 28/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o Processado do PDN nº 00044 de 2002.
- 06/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 610 de 06/11/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 101/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 20).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 04/11/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:35 - Publicado no DCN de 5.11.2003 o Parecer nº 101/2003-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
À SSEXP para devida comunicação ao Presidente do Tribunal de Contas da União e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 04/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura do parecer.
- 04/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 101, de 2003-CN.
(concluindo pelo arquivamento da matéria) - Publicado no DCN Páginas 2192-2194
- 30/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ BORBA ao Aviso nº 9217/2002 referente ao subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás, no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.
- 04/09/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado José Borba com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.
- 02/09/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Relatório e Projeto de Decreto Legislativo encaminhados ao Relator para elaboração de novo parecer, tendo em vista a existência o PDN nº 10/2003 referente ao Aviso nº 050/2003-CN relativo à mesma matéria.
- 16/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 11/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado José Borba, pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-015/2003-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 12 e 13/06/2003.
- 04/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado José Borba conforme ofício nº P-154/2003-CMO, desta data.
- 13/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO, tendo em vista que o programa de trabalho do subtítulo 20.607.0379.1836.0067 consta do
Quadro VII da Lei Orçamentária para o ano de 2003.
- 12/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº1/2003-CN, para confecção dos respectivos avulsos. Publicados nos DSF e DCD de 13/05/2002.
À SSCLCN.
- 12/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA para publicação do Parecer nº 01, de 2003-CN.
(no DSF e no Diário da Câmara dos Deputados)
- 12/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 01, de 2003-CN.
- 12/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 06-A, referente ao QUADRO VII da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
- 08/05/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:33
