Ver também: SCD 1/2013

Autoria: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5319/2009

Assunto: Jurídico - Jurídico.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/12/2013 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
01/06/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 27/01/2020 às 14:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 184/2003
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
14/05/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2003
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 468, de 2009-CE, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. Leitura do Parecer nº 469, de 2009-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda Nº 1-CCJ. Leitura do Ofício nº 68/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/05/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final - (fl. 22). À Sexp.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 5.700/1971 x PLS x SCD
Identificação:
Texto inicial - PLS 184/2003
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
14/05/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2003
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 468, de 2009-CE, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. Leitura do Parecer nº 469, de 2009-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda Nº 1-CCJ. Leitura do Ofício nº 68/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19639-19640
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e, posteriormente, à SEXP.
16/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17611-17612
Leitura do Parecer nº 468, de 2009-CE, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
Leitura do Parecer nº 469, de 2009-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda Nº 1-CCJ.
Leitura do Ofício nº 68/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
16/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17569-17575
Leitura do Parecer nº 468, de 2009-CE, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
Leitura do Parecer nº 469, de 2009-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda Nº 1-CCJ.
Leitura do Ofício nº 68/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
07/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22510
Aprovado o Requerimento nº 453/2003.
À CE e, posteriormente, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
17/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15586
Leitura do Requerimento nº 453/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicita que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11264-11265
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 05/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/04/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 09/12/2003 - Parecer Oferecido)
Prazos:
19/05/2009 - 25/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
(TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA).
04/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00184 2003.
04/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 785 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
27/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.23).
27/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:30 hs.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final - (fl. 22).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e, posteriormente, à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 19639-19640
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2009 a 25/05/2009.
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 468, de 2009-CE, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
Leitura do Parecer nº 469, de 2009-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda Nº 1-CCJ.
Leitura do Ofício nº 68/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17611-17612
Publicado no DSF Páginas 17569-17575
Avulso de parecer
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei a fl. nº 18, legislação citada nos pareceres das CE e CCJ.
Aguardando leitura de pareceres.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Pedro Simon.
Anexei o Texto Final do PLS nº 184, de 2003, na CCJ (fls.15).
Anexei o Ofício nº 68/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 16)
15/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
13/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a pauta da Comissão com voto do Senador Pedro Simon, que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
09/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
05/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para redistribuição
Matéria aguardando designação de Relator.
15/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
12/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Parecer
30/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
08/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/08/2003.
Aguardando distribuição.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 453/2003.
À CE e, posteriormente, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22510
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 453, de 2003.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003 (15 dias).
16/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 453/2003, de audiência.
16/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 453/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicita que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 15586
12/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para atender Solicitação nº 72/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
À SSCLSF.
30/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
23/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. ( Último dia: 22/05/2003).
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11264-11265
14/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.