Requerimento n° 345, de 2003
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Cultura, para que providencie e encaminhe, projetos culturais relacionados ao Fundo Nacional da Cultura - FNC, participação e qualificação de pessoas jurídicas, em eventos culturais, além do montante dos recursos autorizados, para renúncia fiscal, pelo Ministério da Fazenda, todas as informações referentes ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. (Volume - IV)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 345/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 14/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Cultura, para que providencie e encaminhe, projetos culturais relacionados ao Fundo Nacional da Cultura - FNC, participação e qualificação de pessoas jurídicas, em eventos culturais, além do montante dos recursos autorizados, para renúncia fiscal, pelo Ministério da Fazenda, todas as informações referentes ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. (Volume - IV)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20531 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 59./2003, do Ministro da Cultura, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes. A matéria ficará à disposição da requerente na Secretária-Geral da Mesa. À SGM. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 668, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15461 | Leitura do Parecer nº 668, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11297-11298 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MINC), MINISTÉRIO DA CULTURA, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, MONTANTE, RECURSOS FINANCEIROS, (MF), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo ARQUIVADO.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko nesta data, volume principal e mais 3 anexos.
À Secretaria de Arquivo.
- 04/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Entregue ao Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, a pedido, esclarecendo que após consulta o processado deverá ser devolvido à Secretaria-Geral da Mesa, para posterior arquivamento.
- 29/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 59./2003, do Ministro da Cultura, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
A matéria ficará à disposição da requerente na Secretária-Geral da Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20531
- 29/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei cópia do Ofício SF nº 1.129, de 28.7.2003, comunicando que as informações se encontra à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei o original do Ofício nº 59, de 17.7.2003 (Vols. II a IV), do Ministro de Estado da Cultura, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM ,atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 912 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Cultura solicitando informações (fls. 16).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 668, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15461
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 11297-11298
- 14/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19