Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2003

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de novos municípios na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 187/2003
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
15/05/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inclusão de novos municípios na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
18/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27942
Leitura do Parecer nº 696, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc" Senador Garibaldi Alves Filho que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2003.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
18/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27928-27936
Leitura do Parecer nº 696, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc" Senador Garibaldi Alves Filho que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2003.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
16/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11366
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 03/11/2003 - Redistribuição)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 02/12/2003 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 29/01/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 05/07/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Garibaldi Alves Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, ATUAÇÃO, DESMEMBRAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
17/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 696, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc" Senador Garibaldi Alves Filho que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2003.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27942
Publicado no DSF Páginas 27928-27936
13/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 24/28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
08/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida na presente data aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto por: 09 votos favoráveis, nehum contrário e nenhuma abstenção. Anexo Parecer com assinaturas dos Parlamentares que participaram da deliberação, folha de votação e ofício ao Senhor Presidente do Senado, as fls. 14 a 22.
Parecer
05/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião na presente data a Presidente da Comissão designa Relator AD HOC do Projeto o Senador Garibaldi Alves Filho. Após a leitura do relatório a Presidente declara a prejudicialidade da matéria nos termos do art. 334 do Regimento Interno, ficando adiada a votação para a próxima reunião.
31/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião no dia de hoje, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
16/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela recomendação de declaração da prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, com seu arquivamento definitivo.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Rosalba Ciarlini para relatar.
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
13/06/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra, com minuta de parecer concluindo pela apresentação de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2004 - Complementar.
Matéria pronta para pauta.
18/04/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Fernando Bezerra, para relatar.
30/03/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
09/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/2003, foi lido o parecer do Relator, ficando adiada a discussão e votação da matéria.
02/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Almeida Lima relator da matéria
03/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Bornhausen, para redistribuição.
Aguardando Designação de Relator.
31/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jorge Bornhausen Relator da matéria.
26/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando Designação de Relator.
19/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 23/05/03.
15/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11366
15/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44