Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2003

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/06/2003
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Prorroga o prazo para exercício de autorização concedida à Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) pela Resolução nº 34, de 2001, reajusta e modifica valores de autorização anteriormente concedido pelo Senado Federal, alterando, também, os artigos 1º e 2º da mesma Resolução.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/06/2003
Último estado:
02/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 19/2003
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
20/05/2003
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo para exercício de autorização concedida à Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) pela Resolução nº 34, de 2001, reajusta e modifica valores de autorização anteriormente concedido pelo Senado Federal, alterando, também, os artigos 1º e 2º da mesma Resolução.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16438-16439
16:56 - Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 705/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16205
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 478/2003, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II c/c art. 338, IV, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 2ª Sessão Deliberativa Ordinária subsequente.
13/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15152
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14149
Leitura do Parecer nº 594/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
04/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14142-14144
Leitura do Parecer nº 594/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
21/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12171-12174
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 02/06/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ACORDO, RESOLUÇÃO, (PETROBRAS), (TRANSPETRO).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 123, 30 06 2003, PAG 00002 E DSF 28 06 2003, PAG 16478.
01/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 969 de 02/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem
SF nº 93/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 06/2003 (fls. 65 a 66)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2003.
DSF - 28/06/2003 PÁG. 016478 .
DOU-E- 30/06/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 27/06/2003.
27/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.61 e 62).
27/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:46 hs.
27/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 59 a 60).
À SSEXP.
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
16:56 - Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 705/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16438-16439
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003, nos termos do Requerimento
nº 478, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 478/2003, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II c/c art. 338, IV, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 2ª Sessão Deliberativa Ordinária subsequente.
Publicado no DSF Páginas 16205
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
13/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15152
11/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de recebimento de emendas.
04/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 05 a 11.06.2003.
03/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 594/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14142-14144
Publicado no DSF Páginas 14149
03/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada cópia da legislação citada no parecer, de fls. 51/53.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
03/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao projeto.
Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF
02/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
29/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
21/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
20/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 12171-12174
20/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:14