Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2003
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/06/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Prorroga o prazo para exercício de autorização concedida à Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) pela Resolução nº 34, de 2001, reajusta e modifica valores de autorização anteriormente concedido pelo Senado Federal, alterando, também, os artigos 1º e 2º da mesma Resolução.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/06/2003
- Último estado:
- 02/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/2003
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 20/05/2003
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo para exercício de autorização concedida à Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) pela Resolução nº 34, de 2001, reajusta e modifica valores de autorização anteriormente concedido pelo Senado Federal, alterando, também, os artigos 1º e 2º da mesma Resolução.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16438-16439 | 16:56 - Anunciada a matéria. Aprovado o projeto sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 705/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16205 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 478/2003, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF, para inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 2ª Sessão Deliberativa Ordinária subsequente. |
| 13/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15152 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14149 | Leitura do Parecer nº 594/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14142-14144 | Leitura do Parecer nº 594/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 21/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12171-12174 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 02/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ACORDO, RESOLUÇÃO, (PETROBRAS), (TRANSPETRO).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 123, 30 06 2003, PAG 00002 E DSF 28 06 2003, PAG 16478.
- 01/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 969 de 02/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem
SF nº 93/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 06/2003 (fls. 65 a 66)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2003.
DSF - 28/06/2003 PÁG. 016478 .
DOU-E- 30/06/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 27/06/2003.
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.61 e 62).
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:46 hs.
- 27/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 59 a 60).
À SSEXP.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:56 - Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 705/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16438-16439
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003, nos termos do Requerimento
nº 478, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 478/2003, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II c/c art. 338, IV, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 2ª Sessão Deliberativa Ordinária subsequente. - Publicado no DSF Páginas 16205
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 13/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15152
- 11/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de recebimento de emendas.
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 05 a 11.06.2003.
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 594/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14142-14144
- Publicado no DSF Páginas 14149
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada cópia da legislação citada no parecer, de fls. 51/53.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 03/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao projeto.
Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF
- 02/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
- 21/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 20/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 12171-12174
- 20/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:14