Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a criação da TV Brasil Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/08/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 21/05/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da TV Brasil Internacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/04/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 ( quinze) votos a declaração de prejudicialidade ( nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho. Atendendo a decisão da Mesa, em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00798/2005
- Data:
- 12/08/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27775 | Matéria declarada prejudicada. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27280 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
08/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18186-18188 | Leitura do Parecer nº 798, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador Augusto Botelho, que, em decisão terminativa concluiu pela prejudicialidade da matéria, a Presidência comunica que não abrirá o prazo para recurso previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna. À SSCLSF. |
08/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18179-18183 | Leitura do Parecer nº 798, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador Augusto Botelho, que, em decisão terminativa concluiu pela prejudicialidade da matéria, a Presidência comunica que não abrirá o prazo para recurso previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna. À SSCLSF. |
22/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12254-12255 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Mário Calixto (encerrado em 05/04/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, TELEVISÃO, FINALIDADE, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NÍVEL, INTERNACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/08/2005 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
- 24/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- AUTOR SEN. HELIO COSTA, CRIAÇÃO DA TV BRASIL INTERNACIONAL - PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Matéria declarada prejudicada.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27775
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 16.08.2005.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27280
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia.
- 07/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 798, de 2005, da Comissão de Educação, Relator Senador Augusto Botelho, que, em decisão terminativa concluiu pela prejudicialidade da matéria, a Presidência comunica que não abrirá o prazo para recurso previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18179-18183
- Publicado no DSF Páginas 18186-18188
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Eduacação.
- 30/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 20/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/14, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Educação, realizada em 05.04.2005.
Devolvido à Comissão de Educação.
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 ( quinze) votos a declaração de prejudicialidade ( nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a prejudicialidade do projeto. - Parecer
- 09/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mário Calixto, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mário Calixto, para relatar.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, sem manifestação por escrito.
Aguardando redistribuição.
- 04/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 29/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 21/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 12254-12255
- 21/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:16