Requerimento n° 372, de 2003
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, informações sobre a correição dos recursos recebidos em convênios com o Governo Federal por municípios da Bahia com suspeitas de fraudes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 372/2003
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, informações sobre a correição dos recursos recebidos em convênios com o Governo Federal por municípios da Bahia com suspeitas de fraudes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28379 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.140/2003, da Controladoria-Geral da União, de 8 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 673, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15464 | Leitura do Parecer nº 673, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12536-12537 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CORREIÇÃO, RECURSOS ECONÔMICOS, CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, MUNICÍPIO, ESTADO, (BA), FRAUDE.
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 23/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.140/2003, da Controladoria-Geral da União, de 8 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28379
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 1.604, de 18.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 a 25, o original do Ofício nº 1.140, de 8.9.2003, da Controladoria-Geral da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 15.9.2003.
- 15/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 05/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.201 de 05/08/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União solicitando informações (fls. 22).
- 01/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 01/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para encaminhamento à Controladoria-Geral da União.
- 01/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, às fls. 19 a 21, Aviso nº 630, de 24.06.2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, restituindo o Ofício nº 900, de 13.06.2003, referente à presente matéria, por se tratar de assunto de competência da Controladoria-Geral da União..
- 24/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 900 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 18).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 673, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15464
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 22/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 12536-12537
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19