Requerimento n° 372, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, informações sobre a correição dos recursos recebidos em convênios com o Governo Federal por municípios da Bahia com suspeitas de fraudes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 372/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
22/05/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, informações sobre a correição dos recursos recebidos em convênios com o Governo Federal por municípios da Bahia com suspeitas de fraudes.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28379
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.140/2003, da Controladoria-Geral da União, de 8 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15472
Leitura do Parecer nº 673, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15464
Leitura do Parecer nº 673, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
23/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12536-12537
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CORREIÇÃO, RECURSOS ECONÔMICOS, CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, MUNICÍPIO, ESTADO, (BA), FRAUDE.
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
23/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.140/2003, da Controladoria-Geral da União, de 8 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28379
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 1.604, de 18.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 23 a 25, o original do Ofício nº 1.140, de 8.9.2003, da Controladoria-Geral da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 15.9.2003.
15/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
05/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1.201 de 05/08/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União solicitando informações (fls. 22).
01/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
01/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente, para encaminhamento à Controladoria-Geral da União.
01/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, às fls. 19 a 21, Aviso nº 630, de 24.06.2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, restituindo o Ofício nº 900, de 13.06.2003, referente à presente matéria, por se tratar de assunto de competência da Controladoria-Geral da União..
24/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
18/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 900 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 18).
16/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 673, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 15472
Publicado no DSF Páginas 15464
12/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
27/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
22/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 12536-12537
22/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19