Requerimento n° 373, de 2003
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do §2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a outros países.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 373/2003
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do §2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a outros países.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 674, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15464-15465 | Leitura do Parecer nº 674, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12537-12538 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), DESTINAÇÃO, RECURSOS, (BNDES), PAÍS ESTRANGEIRO.
- 31/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2003, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 1.031, de 10.07.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 20, o original do Ofício nº 136, de 07.07.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 08/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 08/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 890 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 16).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 674, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15464-15465
- Publicado no DSF Páginas 15472
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 22/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 12537-12538
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19