Requerimento n° 373, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do §2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a outros países.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
09/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 373/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
22/05/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do §2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a outros países.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15472
Leitura do Parecer nº 674, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15464-15465
Leitura do Parecer nº 674, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
23/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12537-12538
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), DESTINAÇÃO, RECURSOS, (BNDES), PAÍS ESTRANGEIRO.
31/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2003, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
10/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 1.031, de 10.07.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
09/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 17 a 20, o original do Ofício nº 136, de 07.07.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
08/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
08/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
18/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 890 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 16).
16/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 674, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 15464-15465
Publicado no DSF Páginas 15472
12/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
27/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
22/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 12537-12538
22/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19