Requerimento n° 392, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, atinentes à cobertura ao saldo devedor de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, ano a ano, desde 1995 e quais os critérios para o enquadramento dos financiamentos do SFH para a utilização do FCVS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 392/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 27/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, atinentes à cobertura ao saldo devedor de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, ano a ano, desde 1995 e quais os critérios para o enquadramento dos financiamentos do SFH para a utilização do FCVS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20058 | Anunciado o Recebimento do Aviso 278./2003, de 15 do corrente , do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 679, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15467-15468 | Leitura do Parecer nº 679, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13264-13265 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CRITÉRIO, ENQUADRAMENTO, COBERTURA, SALDO DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, (FCVS), FINANCIAMENTO, IMÓVEL, (SFH), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 04/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso 278./2003, de 15 do corrente , do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20058
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, cópia do Ofício SF nº 1.097, de 23.7.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/24, o original do Aviso nº 278, de 15/07/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópias da Nota Técnica nº 863/2003, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Ofício nº 443/2003, da Caixa Econômica Federal, em resposta ao Requerimento.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 907 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 679, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15467-15468
- Publicado no DSF Páginas 15472
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 29/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 13264-13265
- 27/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19