Requerimento n° 393, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a questão territorial que envolve o Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, que faz fronteira com o Estado do Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/07/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 393/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 27/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a questão territorial que envolve o Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, que faz fronteira com o Estado do Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26640 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 133/2003, de 8 de agosto último, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando novo anexo ao Ofício nº 223/2003, enviado anteriormente, por aquele Órgão, em resposta a matéria. A comunicação e as informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20531 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 223/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Educação, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. AO PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 680, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15468 | Leitura do Parecer nº 680, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13265 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), ENVOLVIMENTO, QUESTÃO TERRITORIAL, MUNICÍPIO, SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO, (PA).
- 11/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 10/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 133/2003, de 8 de agosto último, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando novo anexo ao Ofício nº 223/2003, enviado anteriormente, por aquele Órgão, em resposta a matéria.
A comunicação e as informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26640
- 09/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, cópia do Of. SF nº 1.519, de 9.9.2003, encaminhando as informações à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23/26, o original do Ofício nº 133, de 08/08/2003, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a substituição do Ofício nº 22/2003-IBGE, encaminhado anteriormente, pelo Ofício nº 21/2003, do mesmo Órgão, em resposta ao Requerimento.
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 11/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 223/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Educação, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
AO PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20531
- 29/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Ofício SF nº 1.128, de 28.7.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/17, o original do Ofício nº 223, de 23.7.2003, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 24/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 908 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 14).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 680, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15468
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 29/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 13265
- 27/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19