Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2003
- Autoria
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2276/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.506 de 19/07/2007
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.506 de 19/07/2007
- Último estado:
- 23/07/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 212/2003
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2003
- Descrição/Ementa
- Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/09/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Flávio Arns, relatado pelo Senador Mão Santa. Anexado, à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27369 | Leitura do Ofício n. 369/07/PS-GSE, de 08 de agosto do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, restituindo autógrafos da matéria sancionada e convertida na Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 03/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 21969 | Leitura do Ofício nº 301/07/PS-GSE, de 29 de junho de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovada naquela Casa a presente matéria. Projeto enviado à sanção em 29/06/2007. À Secretaria de Expediente. |
| 04/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30212-30213 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos.. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 25/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28800-28801 | Leitura do Parecer nº 1304/2003 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável. É lido o Ofício nº 66/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 25/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28796-28797 | Leitura do Parecer nº 1304/2003 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável. É lido o Ofício nº 66/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13347-13348 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, FIXAÇÃO, DIA, MÊS, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL DOS OSTOMIZADOS.
- 04/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício n. 369/07/PS-GSE, de 08 de agosto do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, restituindo autógrafos da matéria sancionada e convertida na Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27369
- 13/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 23/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011506 DE 2007.
DOU - 20/07/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/07/2007.
- 02/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:14 hs.
- 02/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 301/07/PS-GSE, de 29 de junho de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovada naquela Casa a presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 29/06/2007.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 21969
- 02/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 09/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1715 de 08/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 15).
- 06/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 12).
- 06/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 06/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da texto final (fls. 11).
À SSEXP.
- 03/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para anexar a redação final.
- 03/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:57 hs.
- 03/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos..
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30212-30213
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 26.09 a 02.10.2003.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1304/2003 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
É lido o Ofício nº 66/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28800-28801
- Publicado no DSF Páginas 28796-28797
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 15/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Flávio Arns, relatado pelo Senador Mão Santa.
Anexado, à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 16/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa para relatar.
- 05/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 13347-13348
- 28/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:42