Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/11/2005	Publicado no DSF Páginas 41260	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP.
17/11/2005	Publicado no DSF Páginas 39662-39750	Leitura dos seguintes pareceres: Nº 1.950, de 2005 - CAE, Relator Senador César Borges, favorável com apresentação das Emendas nºs 1 a 5, - CAE. Nº 1.951, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador José Jorge, pela aprovação da matéria, contempladas as Emendas nºs 6 e 7, - CE. Nº 1.952, de 2005 - CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria com as Emendas propostas nºs 8 a 58, - CAS. Nº 1.953, de 2005 - CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo. Leitura do Ofício nº 154, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.
30/05/2003	Publicado no DSF Páginas 13459-13526	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Educação; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa. AO PLEG, com destino às CAE, CE e CAS; e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

29/05/2003

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 03/10/2005 - Parecer Oferecido)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 09/11/2005 - Parecer Oferecido)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)

Prazos:

18/11/2005 - 24/11/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, NEGRO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ATIVIDADE POLÍTICA, ECONOMIA, CULTURA, ESPORTE, CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DIREITO À SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, (SUS), EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, ANEMIA FALCIFORME, ACOMPANHAMENTO, EXAME, RECEM NASCIDO, CADASTRO, INCENTIVO, PESQUISA, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COMUNIDADE, QUILOMBOLA, INCLUSÃO, QUESITO, RAÇA, COR, DOCUMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, IDENTIFICAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, PRONTUÁRIO MÉDICO, CENSO ESCOLAR, DIREITO A EDUCAÇÃO, DIREITOS, LAZER, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, DEBATE, ESTUDANTE, DATA, COMEMORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MESTRE, CAPOEIRA, ATUAÇÃO, INSTRUTOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSERÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTÓRIA, ÁFRICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, LIBERDADE DE CRENÇA, RELIGIÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL, RECURSOS PUBLICOS, INICIATIVA, FINANCIAMENTO, IGUALDADE RACIAL, DIREITOS, MULHER, REGISTRO DEFINITIVO, TERRAS, QUILOMBOS, COMPETÊNCIA, (INCRA), DEMARCAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, EMOLUMENTOS, CARTÓRIO, MERCADO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, FOTOGRAFIA, CANDIDATO, EMPRÊGO, GARANTIA, RESERVA, COTA, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), VAGA, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA, CONTRATO, (FIES), CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, APRESENTAÇÃO, IMAGEM, PESSOAS, FILME, PROGRAMA, FILME PUBLICITÁRIO, EMISSORA, TELEVISÃO, PENALIDADE, MULTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, DEFESA, IGUALDADE, RECEBIMENTO, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ACESSO, JUSTIÇA GRATUITA, VÍTIMA, ALTERAÇÃO, LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, INCLUSÃO, COR, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, REGISTRO, DOENÇA, NEGRO, AFRODESCENDENTE, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, VIOLÊNCIA, MULHER, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ITR), TERRAS, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS, DESEMPATE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, IGUALDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, ROMPIMENTO, CONTRATO DE TRABALHO, DISCRIMINAÇÃO.

Matérias relacionadas

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/11/2009: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao PLEG, a pedido.; Autógrafo - PLS 213/2003

29/11/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 2731 de 25/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 254 a 274).

29/11/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 234 a 253).

29/11/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 9:33 hs.

29/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Subsecretaria de Expediente.

25/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.; Publicado no DSF Páginas 41260

24/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo sem interposição de recurso.

17/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 18/11/2005 a 24/11/2005.

16/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura dos seguintes pareceres:
Nº 1.950, de 2005 - CAE, Relator Senador César Borges, favorável com apresentação das Emendas nºs 1 a 5, - CAE.
Nº 1.951, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador José Jorge, pela aprovação da matéria, contempladas as Emendas nºs 6 e 7, - CE.
Nº 1.952, de 2005 - CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria com as Emendas propostas nºs 8 a 58, - CAS.
Nº 1.953, de 2005 - CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, pela aprovação da matéria na forma do substitutivo.
Leitura do Ofício nº 154, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 39662-39750

16/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Anexada legislação citada nos pareceres das Comissões: CAE, CE, CAS e CCJ, conforme fls. nºs 203 a 210.
Aguardando leitura dos pareceres das referidas Comissões.

09/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

09/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 59-CCJ (SUBSTITUTIVO), Relatado pelo Senador Rodolpho Tourinho. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas.
Concluída a votação, a Presidência propõe a imediata apreciação do Substitutivo no TURNO SUPLEMENTAR conforme preceitua o art. 282, do RISF.
Não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284, do RISF.
Anexei, às fls. 173 a 197, o Texto Final do Projeto na Comissão.
Anexei, às fls. 198, o Ofício nº 154/2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, combinado com os artigos 92, 282 e 284 do Regimento Interno do Senado Federal (Substitutivo definitivamente adotado; decisão terminativa em turno Suplementar).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III, do RISF).

01/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

01/11/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Anexada as notas taquigráficas da audiência pública de 26.09.2005.
À CCJ para prosseguimento de sua tramitação.

03/10/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 29.09.2005, foi aprovado parecer do relator, Senador Rodolpho Tourinho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58-CAS que apresenta.

29/09/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido nesta data pelo Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de Parecer pela Aprovação do Projeto com 51 emendas que apresenta.
Matéria Ponta para Pauta.; Parecer

21/03/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria.

16/03/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 16/03/2005.
Aguardando designação de Relator.

16/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.

15/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com as emendas n.º 06 e 07-CE, de autoria do relator ad hoc, Senador José Jorge.; Parecer

15/12/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela relatora Senadora Roseana Sarney, com relatório favorável, com as 02 (duas) emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.

03/06/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para relatar.

02/06/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 02/06/04.
Aguardando distribuição.

01/06/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 01/06/2004, a Comissão aprovou o Parecer do Relator, Senador César Borges, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05-CAE que apresenta.
À CE, CAS e, posteriormente, à CCJ para decisão terminativa, conforme despacho inicial.

01/06/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Almeida Lima sem manifestação. A matéria encontra-se pronta para pauta.

25/05/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em 25/05/04, foi concedida Vista ao Senador Almeida Lima.

25/05/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 25/05/04, foi aprovado o Requerimento nº 27-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo a retirada, em definitivo do Requerimento nº 24-CAE, que requeria Audiência Pública para instruir o projeto, também de autoria do Senador Ney Suassuna. Anexado ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.

30/04/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 27-04-2004, a Comissão aprovou o Requerimento nº 24-2004-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, convidando a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, para participar de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de instruir a matéria, cópia do RQS anexada ao Processado.

20/04/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1,2,3,4 e 5 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

21/08/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador César Borges, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.

09/06/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.

30/05/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 06/06/03.

29/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Educação; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG, com destino às CAE, CE e CAS; e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 13459-13526

29/05/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:17

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2003