Mensagem (CN) n° 54, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 15/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 54/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 2969 | 12:11h - Leitura do Parecer nº 138/2003-CMO, Relator Deputado Vignatti, concluindo pelo Arquivamento da matéria . Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 05/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 2921-2923 | 12:11h - Leitura do Parecer nº 138/2003-CMO, Relator Deputado Vignatti, concluindo pelo Arquivamento da matéria . Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39955-39957 | Numeração do Parecer nº 138, de 2003-CN. (Concluindo pelo arquivamento) |
| 03/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14060 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 226/2003
- Data de Leitura:
- 02/06/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, DESPESAS GLOBAIS, EMPRESA ESTATAL FEDERAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 15/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 08/12/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:11h - Leitura do Parecer nº 138/2003-CMO, Relator Deputado Vignatti, concluindo pelo Arquivamento da matéria .
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 2969
- Publicado no DCN Páginas 2921-2923
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 138, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 03/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF, de 04/12/2003, o Parecer nº138/2003-CN.
À SSCLCN.
- 03/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA, para publicação do Parecer nº 138, de 2003-CN, no DSF, DCD e em avulsos.
- 03/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 138, de 2003-CN.
(Concluindo pelo arquivamento) - Publicado no DSF Páginas 39955-39957
- 02/12/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado VIGNATTI, pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 54/2003-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário".
À SSCLCN.
- 21/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado VIGNATTI, com voto favorável pelo arquivamento da Matéria. Anexado às folhas nºs 26 a 32.
- 04/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado VIGNATTI, conforme Ofício nº P-179/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 25.
- 02/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 14060
- 02/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 02/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 16 a 21, referentes à legislação citada.
- 02/06/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:45
