11: 31 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015, que “Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 88 de 2015.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 8 de 2015 pelos presidentes do Senado Federal, Senador Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha.
Declaração da Promulgação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015 pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Fala do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha.
Fala do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, os Senadores Edison Lobão e José Serra.
O Senador Renan Calheiros encaminhou discurso à Mesa para ser publicado, nos termos do art. 203, do Regimento Interno.

11: 31 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015, que “Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 88 de 2015.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 8 de 2015 pelos presidentes do Senado Federal, Senador Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha.
Declaração da Promulgação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015 pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Fala do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha.
Fala do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, os Senadores Edison Lobão e José Serra.
O Senador Renan Calheiros encaminhou discurso à Mesa para ser publicado, nos termos do art. 203, do Regimento Interno.

Anunciado o recebimento do Ofício nº 993, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, a presente Proposta de Emenda à Constituição.
A Presidência comunica que está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional, a realizar-se amanhã, dia 7 de maio, às 11h, no Plenário desta Casa.

18:53 - Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Não 01, Abst. 01, Total 57.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

18:50 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A Presidência convoca sessão extraordinária a realizar-se às 18 horas e 53 minutos, destinada à terceira e última sessão de discussão e votação em segundo turno.

É lido e aprovado o Requerimento nº 952, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando preferência para que a matéria, constante do Item 6, seja apreciada antes do Item 2.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
Anunciado acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário para que a matéria seja apreciada em segundo turno nesta data, com a realização de duas sessões deliberativas extraordinárias.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 18 horas e 50 minutos, destinada à segunda sessão de discussão da matéria, em segundo turno.

É Lido e aprovado o Requerimento nº 938, de 2005, solicitando a dispensa de interstícios para a tramitação da presente matéria e para que conste da Ordem do Dia na forma que se segue:
1ª sessão de discussão em segundo turno - Sessão Deliberativa Ordinária de 30 de agosto, às 14 horas;
2ª sessão de discussão em segundo turno - Sessão Deliberativa Extraordinária em 31 de agosto, às 10 horas;
3ª e última sessão de discussão e votação em segundo turno - Sessão Deliberativa Ordinária de 31 de agosto, às 14 horas.

À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 924, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando que a presente matéria, constante do Item 4, seja apreciada em primeiro lugar.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 925, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, na parte que altera os artigos 73, 101, 104, 107 e 111 da Constituição Federal.
A seguir, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 926 a 928, de 2005, subscritos pelos Senadores Garibaldi Alves Filho e Demóstenes Torres, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 3, 4 e 6, respectivamente.
Usam da palavra, pela ordem, os Senadores Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante, Osmar Dias e José Agripino.
Leitura do texto da Emenda nº 4 com a seguinte alteração: acrescenta, após a palavra "superiores" a expressão "e Tribunal de Contas da União".
O Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos a respeito da matéria e dos pareceres proferidos perante a CCJ e, ainda, se manifesta favoravelmente à proposta apresentada nesta oportunidade pelo Senador Aloizio Mercadante, no sentido de incluir na Emenda nº 4 as condições constantes do art. 52 da Constituição Federal.
Usam da palavra para encaminhar a votação e orientar as bancadas os Senadores Ana Júlia Carepa, Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Siqueira Campos, Ney Suassuna, Luiz Otávio, Marcelo Crivella, José Agripino, Wellington Salgado, Arthur Virgílio, Flexa Ribeiro, José Jorge, João Capiberibe, Edison Lobão, Heloisa Helena e Romero Jucá.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado Sim 63, Não 04, Abst. 02, Total 69.
Rejeitado o art. 1º , na parte que altera os artigos 73, 101, 104, 107 e 111 da Constituição Federal, com o seguinte resultado Não 61, Abst. 05, Total 66, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge.
É lido e aprovado o Requerimento nº 929, de 2005, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para que a Emenda nº 4 seja votada antes da Emenda nº 3.
Aprovada a Emenda nº 4, com as alterações propostas nesta oportunidade, com o seguinte resultado Sim 60, Não 02, Abst. 03, Total 65, ficando prejudicadas as Emendas nºs 3 e 5, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, prestado esclarecimentos.
Rejeitada a Aprovada a Emenda nº 6 com o seguinte resultado Sim 22, Não 33, Abst. 05, Total 60, após usar da palavra o Senador Garibaldi Alves Filho, tendo o Relator, Senador José Jorge, prestado esclarecimentos e havendo o Senador José Agripino declarado seu voto favorável daTribuna.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado Sim 61, Não 02, Abst. 04, Total 67, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge e havendo o Senador Leonel Pavan declarado da Tribuna seu voto favorável.
Leitura do Parecer nº 1.530, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 924, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando que a presente matéria, constante do Item 4, seja apreciada em primeiro lugar.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 925, de 2005, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, na parte que altera os artigos 73, 101, 104, 107 e 111 da Constituição Federal.
A seguir, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 926 a 928, de 2005, subscritos pelos Senadores Garibaldi Alves Filho e Demóstenes Torres, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 3, 4 e 6, respectivamente.
Usam da palavra, pela ordem, os Senadores Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante, Osmar Dias e José Agripino.
Leitura do texto da Emenda nº 4 com a seguinte alteração: acrescenta, após a palavra "superiores" a expressão "e Tribunal de Contas da União".
O Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos a respeito da matéria e dos pareceres proferidos perante a CCJ e, ainda, se manifesta favoravelmente à proposta apresentada nesta oportunidade pelo Senador Aloizio Mercadante, no sentido de incluir na Emenda nº 4 as condições constantes do art. 52 da Constituição Federal.
Usam da palavra para encaminhar a votação e orientar as bancadas os Senadores Ana Júlia Carepa, Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Siqueira Campos, Ney Suassuna, Luiz Otávio, Marcelo Crivella, José Agripino, Wellington Salgado, Arthur Virgílio, Flexa Ribeiro, José Jorge, João Capiberibe, Edison Lobão, Heloisa Helena e Romero Jucá.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado Sim 63, Não 04, Abst. 02, Total 69.
Rejeitado o art. 1º , na parte que altera os artigos 73, 101, 104, 107 e 111 da Constituição Federal, com o seguinte resultado Não 61, Abst. 05, Total 66, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge.
É lido e aprovado o Requerimento nº 929, de 2005, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando preferência para que a Emenda nº 4 seja votada antes da Emenda nº 3.
Aprovada a Emenda nº 4, com as alterações propostas nesta oportunidade, com o seguinte resultado Sim 60, Não 02, Abst. 03, Total 65, ficando prejudicadas as Emendas nºs 3 e 5, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, prestado esclarecimentos.
Rejeitada a Aprovada a Emenda nº 6 com o seguinte resultado Sim 22, Não 33, Abst. 05, Total 60, após usar da palavra o Senador Garibaldi Alves Filho, tendo o Relator, Senador José Jorge, prestado esclarecimentos e havendo o Senador José Agripino declarado seu voto favorável daTribuna.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado Sim 61, Não 02, Abst. 04, Total 67, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge e havendo o Senador Leonel Pavan declarado da Tribuna seu voto favorável.
Leitura do Parecer nº 1.530, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.510, de 2003-CCJ, Relator: Senador José Jorge, sobre as Emendas de Plenário nºs 3 a 6.
À SSCLSF.

Discussão encerrada em primeiro turno, sendo lidas as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, tendo como primeiros signatários os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres e Garibaldi Alves Filho e Ramez Tebet.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário.

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiros subscritores os Senadores Garibaldi Alves Filho e Ramez Tebet.
Usam da palavra, na quarta sessão de discussão em primeiro turno, os Senadores Garibaldi Alves Filho, José Jorge, Ney Suassuna, Arthur Virgílio e Luiz Otávio.
À SSCLSF.

Usa da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Marco Maciel.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 463/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador José Jorge, pela aprovação da proposta com Emendas nº 1 e 2 - CCJ.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.