Requerimento n° 410, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o processo licitatório de privatização da CELPA - Centrais Elétricas do Pará, em 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/08/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 410/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 03/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o processo licitatório de privatização da CELPA - Centrais Elétricas do Pará, em 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24814 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 154/2003, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações sobre a matéria encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição da Requerente. À SGM. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17731 | Leitura do Parecer nº 743/2003 - Mesa Diretora, Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17721-17722 | Leitura do Parecer nº 743/2003 - Mesa Diretora, Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14177 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXCUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, (BNDES), PROCESSO LICITATÓRIO, PRIVATIZAÇÃO, (CELPA).
- 03/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 22/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 154/2003, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações sobre a matéria encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição da Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24814
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 298, cópia do Of. SF nº 1.422, de 20.8.2003, comunicando que se encontra à disposição da Requerente, na Secretaria-Geral da Mesa, as informações em resposta ao Requerimento.
- 18/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 13.8.2003.
Juntei, às fls. 17 a 297, o original do Ofício nº 154, de 12.8.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações elaboradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em resposta ao Requerimento.
- 13/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1051 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 14 a 16).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 743/2003 - Mesa Diretora, Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17721-17722
- Publicado no DSF Páginas 17731
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 04/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa - Publicado no DSF Páginas 14177
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18