Projeto de Lei do Senado n° 226, de 2003
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para regular o trabalho do adolescente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/02/2010 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 226/2003
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/06/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para regular o trabalho do adolescente.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2005
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa reuniu-se nesta data, em sua 11ª Reunião (Extraordinária) e, após leitura pelo relator, Senador Romeu Tuma, aprovou o relatório com as Emendas CDH Nº 1, 2 e 3, com 10 votos favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pela Senadora Fátima Cleide. Ficam prejudicadas as Emendas 1-CDH a 3-CDH. Juntado o Ofício nº 294/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 2.551, de 2009-CDH, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CDH. - Parecer nº 2.552, de 2009-CAS, relatora Senadora Fátima Cleide, pela rejeição. Recebimento do Ofício ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 408-410 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68304 (Volume nº II) | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 2.551, de 2009-CDH, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CDH. - Parecer nº 2.552, de 2009-CAS, relatora Senadora Fátima Cleide, pela rejeição. Recebimento do Ofício nº 294/2009-CAS, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68243-68273 (Volume nº I) | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 2.551, de 2009-CDH, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CDH. - Parecer nº 2.552, de 2009-CAS, relatora Senadora Fátima Cleide, pela rejeição. Recebimento do Ofício nº 294/2009-CAS, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14307-14311 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Novo despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 18/03/2005 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 26/02/2007 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 30/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 16/12/2009 - 22/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEIS FEDERAL, (CLT), (ECA), FIXAÇÃO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, SEMANA, COMPENSAÇÃO, ACRÉSCIMO, HORA EXTRA, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO, ESCOLA, PERIODO, FÉRIAS, REQUISITOS, APTIDÃO, FÍSICA, MENTAL, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FREQUÊNCIA, CURSO, APRENDIZADO, ESTÁGIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, MENOR, ADOLESCENTE.
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 408-410
- 13/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 2.551, de 2009-CDH, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CDH.
- Parecer nº 2.552, de 2009-CAS, relatora Senadora Fátima Cleide, pela rejeição.
Recebimento do Ofício nº 294/2009-CAS, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68243-68273 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 68304 (Volume nº II)
- Avulso de parecer
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 49/54, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pela Senadora Fátima Cleide.
Ficam prejudicadas as Emendas 1-CDH a 3-CDH.
Juntado o Ofício nº 294/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 48). - Parecer
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/11/2009, lido o Relatório da Senadora Fátima Cleide, foi encerrada a discussão e a votação foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Fátima Cleide para relatar a presente matéria.
- 26/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 21/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, a pedido.
- 06/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
- 31/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 30/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa reuniu-se nesta data, em sua 11ª Reunião (Extraordinária) e, após leitura pelo relator, Senador Romeu Tuma, aprovou o relatório com as Emendas CDH Nº 1, 2 e 3, com 10 votos favoráveis.
A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 28/06/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é lido o relatório pelo Senador Romeu Tuma e, após discussão, a Presidência concede vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias utéis.
Matéria aguardando o término do prazo.
- 11/05/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 29/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 18/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
- 11/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das duas emendas emendas apresentadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Matéria pronta para pauta.
- 18/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Foram apresentadas duas emendas ao projeto, sendo uma supressiva, e outra aditiva, de autoria do Senhor Senador Antônio Carlos Valadares.
Anexadas às fls. 12 a 17.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho para relatar a presente matéria.
- 18/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 12.06.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 05/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 14307-14311
- 04/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:50