Aviso (CN) n° 23, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao disposto nos Decretos Legislativos do Congresso Nacional de nºs 65, de 18/11/2002; 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76, de 25/11/2002; 79 e 80, de 29/11/2002; e 81, 87, 88, 91, 92, 93, 94, 96 e 97, de 20/12/2002, informações acerca dos acompanhamentos físico-financeiros da execução dos contratos relativos aos empreendimentos especificados nos referidos Decretos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 23/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/06/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao disposto nos Decretos Legislativos do Congresso Nacional de nºs 65, de 18/11/2002; 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76, de 25/11/2002; 79 e 80, de 29/11/2002; e 81, 87, 88, 91, 92, 93, 94, 96 e 97, de 20/12/2002, informações acerca dos acompanhamentos físico-financeiros da execução dos contratos relativos aos empreendimentos especificados nos referidos Decretos.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 332-418 | Numeração do Parecer: nº 1/2004 - CN. |
| 30/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1885-2054 | Numeração do Parecer: nº 1/2004 - CN. |
| 19/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 721-722 | 9:30 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 658/2003
- Data de Leitura:
- 13/06/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, INFORMAÇÕES, (TCU), ACOMPANHAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, EXECUÇÃO, CONTRATOS, EMPREENDIMENTOS, ACORDO, ESPECIFICAÇÃO, DECRETOS.
- Observações:
- AVN 00023 2003 900658 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO: PT - 18.544.0515.1851.0406, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DO RIO BÁLSAMO, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DOS ÍNDIOS (AL); PT - 18.544.0515.1851.0123, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA/ADUTORA DO OESTE (PE); PT - 26.782.0230.5704.0024, CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE BR-482/MG, CONSELHEIRO LAFAIETE, BR-040, PIRANGA-FERVEDOURO (MG); PT - 26.782.0230.5725.0019, ADEQUAÇÃO TRECHOS RODOVIÁRIOS CORREDOR LESTE/BR-040/MG, BARREIRA DO TRIUNFO, KM 771, SANTOS DUMONT, VIADUTO VILA RICA, BELO HORIZONTE, TREVO DE CURVELO; PT - 26.782.0237.3768.0101, ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIÁS, DIVISA DF/GO, ENTRONCAMENTO BR/153/GO; PT - 26.782.0229.5703.0006, CONSTRUÇÃO DE TRECHOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO BR-135/MG, ITACARAMBI, MANGA, MONTAVALNIA, DIVISA MG/BA; PT - 26.782.0235.5708.0113, CORREDOR NORDESTE BR 226/RN, CURRAIS NOVOS, RN/CE; PT - 26.782.0237.5710.0105, CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS BR-235/TO, DIVISA TO/MA, DIVISA TO/PA; PT - 02.122.0567.3756.0001, RECUPERAÇÃO DO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA/DF; PT - 26.782.0233.3766.0101, BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DIVISA SC/RS, OSÓRIO; PT - 26.782.0233.3734.0101, BR - 116 NO ESTADO DO PARANÁ, CURITIBA, LESTE; PT - 06.181.0664.5632.0001, REFORMA DE EDIFICIOS SEDE DE SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA POLICIA FEDERAL NO DF; PT - 26.782.0237.5710.0023, CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS-BR/070/GO, COCALZINHO, ARAGARÇAS; PT - 26.782.0237.5710.0018, CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS/BR-226/MA, TIMON, PORTO FRANCO; PT - 18.544.0515.1851.0680, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - 2ª ETAPA DA ADUTORA SÃO FRANCISCO; PT - 26.782.0517.3641.0011, PAVIMENTAÇÃO DE REDOVIAS ESTADUAIS EM RONDÔNIA (RO); PT - 13.075.0428.1096.1407, FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL EM ITAPIPOCA-CE; PT - 14.421.0661.1844.0016, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS, NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL (MS); PT - 25.752.0291.3243.0016, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA - NO ESTADO DO AMAPÁ).
- 07/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 03/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 242 de 28/04/04, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 1/04-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 398).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 27/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12 horas.
Leitura do Parecer nº 1, de 2004-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À SSEXP para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer nº 1, de 2004 - CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 30/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 397, referente ao avulso do Parecer nº 1/2004-CN.
- 29/01/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SEEP o Parecer nº 01/2004-CN/CMO, Relator Deputado Jorge Bittar, para confecção de avulsos.
Publicado no DSF de 30 de janeiro de 2004.
À SSCLCN.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para publicação do Parecer nº 1/2004 - CN em DSF, DCD e em avulso.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer: nº 1/2004 - CN.
- Publicado no DCN Páginas 332-418
- Publicado no DSF Páginas 1885-2054
- 28/01/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 20/01/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, em 23 de dezembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR ao Aviso nº 023/2003-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao disposto nos Decretos Legislativos do Congresso Nacional de nºs 65, de 18/11/2002; 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76, de 25/11/2002; 79 e 80, de 29/11/2002; e 81, 87, 88, 91, 92, 93, 94, 96 e 97, de 20/12/2002, informações acerca dos acompanhamentos físico-financeiros da execução dos contratos relativos aos empreendimentos especificados nos referidos Decretos", com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.
- 02/07/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Dr. Rosinha, conforme ofício nº P-220/2003-CMO, desta data.
- 01/07/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Tendo em vista a Convocação Extraordinária do Congresso para o mês de julho, com a inclusão de matéria orçamentária na pauta, foi anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................18/06/2003
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 23/06/2003
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 08/07/2003
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo
apresentados.............(dois dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 17/07/2003
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 17/07/2003
- 18/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................18/06/2003
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 23/06/2003
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 08/08/2003
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo
apresentados.............(dois dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 19/08/2003
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 19/08/2003
- 18/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:30 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 721-722
- 18/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 17/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 237 a 293, referentes à Legislação Citada.
- 13/06/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 236 (duzentos e trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:12
