Requerimento n° 461, de 2003
((CPI DO BANESTADO))
- Autoria
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, e do artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior, a partir de 1996, realizadas principalmente através do Banestado, ex-banco estatal do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 461/2003
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 17/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, e do artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar eventuais irregularidades na remessa de divisas do Brasil para o exterior, a partir de 1996, realizadas principalmente através do Banestado, ex-banco estatal do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 735-736 | A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento da matéria, em virtude da instalação, em 18 de junho de 2003, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 5, de 2003-CN, com o mesmo objetivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 18/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15790-15791 | Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à SGM, para devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, DESPESA, FIXAÇÃO, REMESSA, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO, (BANESTADO), EXTERIOR, PAÍS ESTRANGEIRO, INDICIO, LAVAGEM DE DINHEIRO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- 20/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado em 2 volumes.
- 20/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento da matéria, em virtude da instalação, em 18 de junho de 2003, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 5, de 2003-CN, com o mesmo objetivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 735-736
- 20/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SGM, para devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 15790-15791
- 17/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:36