Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2003

Iniciativa
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/11/2010 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 46/2003
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) e outros.
Data:
18/06/2003
Descrição/Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50449
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À SARQ.
(Anexada ao processado à fl. 21)
09/11/2010 Publicado no DSF Páginas 49192
Leitura do Parecer nº 1439, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora "ad hoc",Senadora Níura Demarchi, pela rejeição da matéria.
Aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
À SCLSF.
09/11/2010 Publicado no DSF Páginas 49171-49179
Leitura do Parecer nº 1439, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora "ad hoc",Senadora Níura Demarchi, pela rejeição da matéria.
Aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
À SCLSF.
19/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15838-15841
10:00 hs - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2003
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 07/06/2005 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 03/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Níura Demarchi (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/11/2010 - 11/11/2010: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, INÍCIO, FUNCIONAMENTO, REUNIÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, DIVISÃO, PERÍODO, SESSÃO ORDINÁRIA, DELIBERAÇÃO, PROPOSIÇÃO, MATÉRIA, CONTATO, CONGRESSISTA, BASE DE APOIO, VISITA, ELEITORADO, ELEITOR, EXTINÇAO, RECESSO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MÊS, JULHO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
18/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
12/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À SARQ.
(Anexada ao processado à fl. 21)
Publicado no DSF Páginas 50449
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
09/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/11/2010 a 11/11/2010.
08/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1439, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora "ad hoc",Senadora Níura Demarchi, pela rejeição da matéria.
Aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 49192
Publicado no DSF Páginas 49171-49179
P.S 1439/2010
05/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 18 e 19, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
04/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relatora "ad hoc" a Senadora Níura Demarchi, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta.
Parecer
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
06/01/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
07/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Tião Viana integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
15/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
18/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hs - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15838-15841
18/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:13