Requerimento n° 469, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pela Petrobrás e pela Agência Nacional de Petróleo, mediante a divulgação da possibilidade da exploração de potencial petrolífero da Bacia do Rio São Francisco, compreendendo óleo tipo "Brent" e gás natural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/08/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 469/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 18/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pela Petrobrás e pela Agência Nacional de Petróleo, mediante a divulgação da possibilidade da exploração de potencial petrolífero da Bacia do Rio São Francisco, compreendendo óleo tipo "Brent" e gás natural.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24570 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 180/2003, de 14 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao requerente. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17729-17731 | Leitura do Parecer nº 760/2003 - Mesa Diretora, Relator Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 19/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15838 | 10:00 - Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTRA, (MME), MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, (PETROBRAS), (ANP), DIVULGAÇÃO, EXPLORAÇÃO, POTÊNCIA INSTALADA, PETROLEO, BACIA, RIO SÃO FRANCISCO, ÓLEO, GÁS NATURAL.
- 05/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 180/2003, de 14 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao requerente.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24570
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 1.428, de 20.8.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
- 18/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 22, o original do Aviso nº 180, de 14.8.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1068 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 14).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 760/2003 - Mesa Diretora, Relator Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17729-17731
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 25/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 24/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 18/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15838
- 18/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18