Requerimento n° 503, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, na forma do artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Agência Nacional de Energia Elétrica, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, a respeito da desistência do consórcio formado pelas empresas Companhia Vale do Rio Doce, ALCOA, Votorantim, BHP Billiton e Construtora Camargo Corrêa da concessão da hidrelétrica de Santa Isabel, localizada nos estados do Pará e Tocantins, alegando problemas com o IBAMA, frustrando expectativas sem maiores explicações, principalmente à sociedade brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/08/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 503/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 26/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Agência Nacional de Energia Elétrica, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, a respeito da desistência do consórcio formado pelas empresas Companhia Vale do Rio Doce, ALCOA, Votorantim, BHP Billiton e Construtora Camargo Corrêa da concessão da hidrelétrica de Santa Isabel, localizada nos estados do Pará e Tocantins, alegando problemas com o IBAMA, frustrando expectativas sem maiores explicações, principalmente à sociedade brasileira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24570 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 183/2003, de 14 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao requerente. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17730-17731 | Leitura do Parecer nº 762/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16421 | 16:56 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTRA, (MME), (ANEEL), DESISTÊNCIA, CONSÓRCIO, CONSÓRCIO DE EMPRÊSAS, (CVRD), ALCOA, VOTORANTIM, BHP BILLITON, CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA, CONCESSÃO, HIDRELÉTRICA, ESTADO, (PA), (TO), (IBAMA).
- 05/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 183/2003, de 14 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao requerente.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24570
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 1.430, de 20.8.2003, encaminhando as informações à Requerente.
- 18/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 18, o original do Aviso nº 183, de 14.8.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1070 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 13).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 762/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17730-17731
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião relizada nesta data.
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 07/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:56 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16421
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18