Requerimento n° 499, de 2003
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a confecção e distribuição de livreto contendo propaganda a favor da proposta de Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 499/2003
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 26/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a confecção e distribuição de livreto contendo propaganda a favor da proposta de Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27106 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 325/2003, do Ministro da Previdência e Assistência Social, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23648 | Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data. |
15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data. |
27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16417-16418 | 16:56 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, PROPAGANDA, PROPOSTA, REFORMA, PREVIDÊNCIA.
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY MALBA THAN
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 325/2003, do Ministro da Previdência e Assistência Social, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27106
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 1.532, de 12.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 e 17, o original do Aviso nº 325de 25.8.2003, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 10/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1333 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 15).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1093/2003 da Mesa, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- Publicado no DSF Páginas 23648
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 07/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:56 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16417-16418
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18