Realizada nesta data a 17ª Reunião da Comissão, destinada a apresentação, discussão e votação do Relatório Parcial do Estado de Rondônia/RO. O Senhor Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti concede a palavra ao Senhor Relator, Senador Delcídio Amaral para proceder a leitura do Relatório. Não havendo nenhum Senador que queira discutir, passa-se à votação o Relatório Parcial do Estado de Rondônia/RO, que é aprovado por unanimidade de seus membros. Anexei às fls. nº (s) 529 do Volume II, Ofício nº 362/2003, da Comissão, subscrito pelo Presidente da Comissão, encamnhado ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a aprovação do Relatório Parcial do Estado de Rondônia. Anexei às fls. nº (s) 516 do Volume II, a Ata da 17ª Reunião da Comissão, subscrita pelos membros. Anexei às fls. nº (s) 517 do Volume II, a Lista de Presença da 17ª Reunião da Comissão. Anexei às fls. nº (s) 518 à 618, o Relatório Parcial do Estado de Rondônia, subscrito pelos membros da Comissão.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Parcial nº 2, de 2005, referente ao Estado de Rondônia, que apresenta, como parte de sua conclusão, o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2005, que acrescenta parágrafos ao art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a forma qualificada do crime de favorecimento pessoal, quando praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
(Relatório Parcial nº 2, de 2005, publicado no Diário do Senado Federal de 18/02/2005 e em avulsos)
À SACEI.

Realizada em 12.08.04 a 16ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Terras Indígenas", destinada a apresentação, discussão e votação do Relatório Parcial do Estado de Santa Catarina, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Realizada em 30.06.04 a 15ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Terras Indígenas", destinada a ouvir os Senhores: Dr. Marco Aurélio Moura - Superintendente da Polícia Federal em Rondônia; Dra. Conceição Baena - Procuradora do Ministério Público Estadual de Rondônia; Dr. Oswaldo Pitaluga - Gerente do IBAMA/RO e, Dr. Silvio Roberto Amorim Júnior - Procurador do Ministério Público Federal de Rondônia.

Realizada em 22.06.04 a 14ª Reunião Administrativa em caráter reservado, da Comissão Especial Externa- "Terras Indígenas"

Realizada em 18.06.04 a 4ª Visita "in loco" da Comissão Especial Externa- "Terras Indígenas", a cidade de Porto Velho / RO, com sobrevôo e visita à Reserva Roosevelt e, Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia no dia 19.06.2004:

Realizada em 16.06.04 a 13ª Reunião da Comissão Especial Externa - "Terras Indígenas", destinada a ouvir a exposição do Presidente da FUNAI, Dr. Mércio Pereira Gomes.

Realizada no dia de hoje, a 12ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a ouvir a apresentação, discussão e votação do Relatório Parcial do Estado de Mato-Grosso do Sul., sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Realizada em 19.05.04, a 11ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a ouvir a exposição do Dr. Deolindo Carvalho Neto - Chefe do Distrito do DNPM em Rondônia.

Realizada em 18.05.04, a 10ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a ouvir a exposição do Dr. Ivo Cassol - Governador do Estado de Rondônia; Dr. Osni Ferreira - Indigenísta; Nadir Razini - Agropecuarista e Dr. Carlos Antonio Siqueira - Antropólogo.

Realizada em 13.05.04, a 9ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a exposição do Dr. Walter Bloss - Coordenador da FUNAI em Rondônia. A presente Reunião se transforma em caráter reservado, a pedido, do Dr. Walter Bloss e acatado pelos membros da Comissão.

Realizada em 12.05.04, a 8ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a ouvir a exposição da Prefeita de Espigão D'Oeste, Senhora Lúcia Tereza.

Ralizada em 11.05.04, a 7ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a ouvir a exposição do Deputado Alberto Fraga, à respeito da visita que os Deputados Federais fizeram no Estado de Rondônia, precisamente na cidade de Espigão D'Oeste, onde ouviram diversas pessoas à respeito da chacina ocorrida na Reserva Roosevelt.

Realizada em 05.05.04, a 6ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a ouvir os seguintes depoimentos: Dr. Leonel Pereira da Rocha - Juiz de Direito da Comarca de Espigão D'Oeste; Paulo Roberto Borges de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Rondônia; Francisco das Chagas Cortez da Silva - Garimpeiro; Gilton Muniz Simões - Delegado Sindical em Espigão D'Oeste. Foram ouvidos em caráter reservado, os Senhores Valter da Silva, Carlos Roberto Barbosa e Antônio Rosa de Carvalho - Garimpeiro sobrevivente da Chacina

Realizada em 27.04.04, a 5ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a apresentação do Relatório Parcial do Senado Federal pelo Relator Senador Delcídio Amaral, sobre o Estado de Roraima no que concerne a reserva Raposa/Serra do Sol. Discutido o presente Relatório o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Realizada em 20.04.04, a 4ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada apresentação do Relatório da Câmara dos Deputados, pelo Deputado Lindemberg Farias e a seguir, a apresentação do Relatório do Senado Federal pelo Relator Senador Delcídio Amaral,

Realizada em 01.04.04, a 3ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a apresentação do Relatório sobre a viagem ao Estado de Roraima sobre Raposa/Serra do Sol.

Realizada em 17.03.04, a 2ª Reunião da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", destinada a ouvir o Presidente da FUNAI, Dr. Mércio Pereira Gomes.

Realizada em 11.03.04, a 3ª Visita "in loco" da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", a cidade de Florianópolis/SC, realizando Audiências Públicas na Assembléia Legislativa.

Realizada no dia 06.02.04, a 1ª Visita "in loco" da Comissão Especial Externa- "Questões Fundiárias - RR/MS", a cidade de Boa Vista / RR, com sobrevôo às aldeias Indígenas, no dia 07.02.2004:

Realizada em 27 de janeiro do corrente ano, a 1ª Reunião de Instalação da Comissão, destinada a eleição do Presidente da Comissão. O Presidente eventual, Senador Eduardo Siqueira Campos indica os Senadores Romero Jucá e Augusto Botelho para funcionarem como escrutinadores. Após a apuração e contagem dos votos, o Senador Mozarildo Cavalcanti foi eleito por unanimidade como Presidente, obtendo 5 (cinco) votos. A seguir, o Presidente eventual declara empossado o Senador Mozarildo Cavalcanti que, de posse da palavra indica o Senador Delcidio Amaral para a Relatoria da Comissão. Anexei as cédulas, às fls. nº (s) 08 a 12.

A Presidência recebeu da Comissão Temporária criada nos termos da presente matéria e dos RQSs 19, 164, 350, 444, 577, 587 e 1.098, de 2004, Relatório Parcial nº 5, de 2004, referente ao Estado de Santa Catarina, que será publicado no DSF de 08/10/2004.
O Relatório mencionado será encaminhado às autoridades competentes.
À Secretaria-Geral da Mesa.

10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.098/2004, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando que as atividades da Comissão Temporária constituída para inteirar-se das questões fundiárias estenda suas atividades também ao Estado do Maranhão.
À SACEI.

Leitura do Relatório Parcial nº 3, de 2004, referente ao Estado de Roraima.
Leitura do Relatório Parcial nº 4, de 2004, referente ao Estado do Mato Grosso do Sul, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2004, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e dá outras providências.
Os Relatórios lidos vão à publicação e serão encaminhados às autoridades competentes.
À Secretaria-Geral da Mesa.

É lido e deferido o Requerimento nº 577, de 2004, subscrito pelos Srs. Senadores Sérgio Zambiasi, Paulo Paim e Pedro Simon solicitando que a competência da Comissão Externa seja estendida também ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de que se verifique "in loco" a situação de conflito existente no município de Faxinalzinho - RS.
À SACEI.

11h - Leitura do Ofício nº 129/2004, datado de 27 de abril, da Liderança do PMDB no Senado Federal, de substituição do Senador Romero Jucá pelo Senador Valdir Raupp.
Será feita a substituição solicitada.
(Anexada a folha nº 20)
À SGM.

Leitura do Requerimento nº 444, de 2004, dos Senadores Valdir Raupp e Paulo Elifas, solicitando, nos termos regimentais,a exemplo do que ocorre noutros estados brasileiros como Roraima, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que a competência da "Comissão Especial Externa - Questões Fundiárias RR/MS" se estenda também ao Estado de Rondônia.
A Presidência defere o presente Requerimento.
À SACEI.

A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da pauta se encontrar sobrestada pela Medida Provisória nº 155, de 2003, defere, nos termos do art. 70 do Regimento Interno, o Requerimento nº 350, de 2004, do Senador Jonas Pinheiro, lido na sessão do dia 23, solicitando, em aditamento aos Requerimentos nºs 529, de 2003, 19 e 164, de 2004, que a competência da Comissão Especial Externa sobre Questão Fundiária, se estenda também ao Estado de Mato Gosso.
Leitura do Ofício nº 23/2004, da Liderança da Minoria de substituição ao Senador João Ribeiro pelo Senador Jonas Pinheiro para compor a Comissão Temporária.
À SACEI.

É lido o Requerimento nº 350/2004, do Sr. Jonas Pinheiro , solicitando , nos termos regimentais, que a competência da "Comissão Especial Externa - Questões Fundiárias RR/MS" se estenda também ao Estado de Mato Grosso.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido

É lido e aprovado o Requerimento nº 164, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos regimentais, que a competência da Comissão temporária externa designada para atender o RQS 529, de 2003, se estenda também, ao Estado de Santa Catarina.
À SACEI

Leitura do Ofício nº 64/2004, de 29 de janeiro de 2004 do Líder da Minoria, indicando o Senador João Ribeiro para compor a referida comissão, em substituição ao Senador Eduardo Siqueira Campos.
À SACEI.

Leitura do Ofício nº 1/2004, de 27 de janeiro, da Liderança do PDT, comunicando a substituição do Senador Augusto Botelho pelo Senador Jefferson Peres, na composição da Comissão Temporária Externa.
(Anexada folha nº 06)
À SACEI.

Leitura do Requerimento nº 19, de 2004, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando, nos termos regimentais, que a competência da Comissão temporária externa designada para atender o RQS 529, de 2003, se estenda também, ao Estado de Mato Grosso do Sul.
A Presidência, atendendo apelo oral do Exmo. Sr. Sen. Delcídio Amaral, autor do RQS 19, de 2004, e aplicando regimentalmente os mesmos dispositivos do RQS 529, de 2003 estende a competência da referida Comissão ao Estado de Mato Grosso do Sul.
À SACEI

A Presidência comunica que, atendendo apelo do Exmo. Sr. Mozarildo Cavalcanti, e dada a impossibilidade de o Plenário deliberar sobre a matéria, aplicando por analogia o art. 70 do RISF, e, ainda, de acordo com as indicações das Lideranças designa Comissão formada pelos Srs. Senadores: Bloco de Apoio ao Governo: Sen. Delcídio Amaral; PFL/PSDB: Sen. Eduardo Siqueira Campos; PMDB: Sen. Romero Jucá; PDT: Sen. Augusto Botelho e PPS: Sen. Mozarildo Cavalcanti, para ir a Roraima inteirar-se das questões fundiárias daquele Estado, e apresentar, ao Senado, relatório minucioso de sua missão.
À Secretaria Geral da Mesa.

Leitura.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia.
Ao PLEG, com destino à SGM.