Requerimento n° 587, de 2004

Autoria
Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, que a competência da Comissão Especial Externa das Questões Fundiárias, criada através do Requerimento nº 529, de 2003, com a finalidade de ir a Roraima e Mato Grosso do Sul, a exemplo do que ocorre com outros Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia, seja estendida também ao Estado do Pará, com o objetivo de que se verifique "in loco" a situação na área dos índios Kayapó, na divisa do Estado do Pará com o Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
Último estado:
14/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 587/2004
Autor:
Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
Data:
14/05/2004
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos regimentais, que a competência da Comissão Especial Externa das Questões Fundiárias, criada através do Requerimento nº 529, de 2003, com a finalidade de ir a Roraima e Mato Grosso do Sul, a exemplo do que ocorre com outros Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia, seja estendida também ao Estado do Pará, com o objetivo de que se verifique "in loco" a situação na área dos índios Kayapó, na divisa do Estado do Pará com o Mato Grosso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14604
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, COMISSÃO EXTERNA, DEFINIÇÃO, ADITAMENTO, NUMERO, MEMBROS, DESTINAÇÃO, ESTUDO, OCUPAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, INDIO, RESERVA INDIGENA, CONCLUSÃO, QUESTÃO FUNDIARIA, ESTADO, PARA (PA).
14/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14604
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:54