Requerimento n° 587, de 2004
- Autoria
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, que a competência da Comissão Especial Externa das Questões Fundiárias, criada através do Requerimento nº 529, de 2003, com a finalidade de ir a Roraima e Mato Grosso do Sul, a exemplo do que ocorre com outros Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia, seja estendida também ao Estado do Pará, com o objetivo de que se verifique "in loco" a situação na área dos índios Kayapó, na divisa do Estado do Pará com o Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último estado:
- 14/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 587/2004
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 14/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos regimentais, que a competência da Comissão Especial Externa das Questões Fundiárias, criada através do Requerimento nº 529, de 2003, com a finalidade de ir a Roraima e Mato Grosso do Sul, a exemplo do que ocorre com outros Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia, seja estendida também ao Estado do Pará, com o objetivo de que se verifique "in loco" a situação na área dos índios Kayapó, na divisa do Estado do Pará com o Mato Grosso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14604 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, COMISSÃO EXTERNA, DEFINIÇÃO, ADITAMENTO, NUMERO, MEMBROS, DESTINAÇÃO, ESTUDO, OCUPAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, INDIO, RESERVA INDIGENA, CONCLUSÃO, QUESTÃO FUNDIARIA, ESTADO, PARA (PA).
| Matéria |
|---|
| RQS 529/2003 |
- 14/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 14604
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:54