Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 385, de 2003

Iniciativa
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros
Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Convoca plebiscito sobre o porte e a guarda de arma de fogo, a se realizar conjuntamente com as eleições de 2004 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 385/2003
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
Data:
08/07/2003
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre o porte e a guarda de arma de fogo, a se realizar conjuntamente com as eleições de 2004 e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72383 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72383 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8637-8638
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo pela prejudicialidade da matéria e seu consequente arquivamento.
À SCLSF.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8584-8600
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo pela prejudicialidade da matéria e seu consequente arquivamento.
À SCLSF.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17343-17345
Leitura,
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2003
Despacho:
10/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 25/03/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/03/2009 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, INTERESSE, MANUTENÇÃO, PORTE DE ARMA, GUARDA, ARMA DE FOGO, REALIZAÇÃO, OCASIÃO, ELEIÇÃO, ANO, COMPETÊNCIA, DIVULGAÇÃO, APURAÇÃO, RESULTADO, (TSE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72383 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72383 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
02/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
02/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo pela prejudicialidade da matéria e seu consequente arquivamento.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8637-8638
Publicado no DSF Páginas 8584-8600
Avulso de parecer
31/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 20 a 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Wellington Salgado de Oliveira, em substituição ao Senador César Borges .
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela prejudicialidade do Projeto.
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador César Borges para reexame do Relatório, tendo em vista a deliberação do PLS 292/99.
12/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude de o Senador César Borges voltar a pertencer à composição da CCJ, a matéria encontra-se pronta para a Pauta, com voto pelo sobrestamento do Projeto.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
12/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pelo sobrestamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório.
09/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura,
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17343-17345
08/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:07