Requerimento n° 543, de 2003

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Natureza
Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, manifestar integral apoio à decisão do governo brasileiro de não assinar acordo bilateral com os EUA para eximir cidadãos norte-americanos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
21/08/2003 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-25 às 10:37

Identificação:
RQS 543/2003
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
08/07/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, manifestar integral apoio à decisão do governo brasileiro de não assinar acordo bilateral com os EUA para eximir cidadãos norte-americanos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24681-24682
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana e Marcelo Crivella.
À SSEXP para as devidas providências.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24442
Leitura do Parecer nº 1123/2003-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Marcelo Crivella, favorável.
A matéria figurará na Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SSCLSF.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24428-24429
Leitura do Parecer nº 1123/2003-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Marcelo Crivella, favorável.
A matéria figurará na Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SSCLSF.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17383-17384
Leitura.
À Comissão de Relações, Exteriores e Defesa Nacional.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG com destino à CRE.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 14/08/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, APOIO, DECISÃO, GOVERNO BRASILEIRO, REPÚDIO, PROPOSTA, ACORDO BILATERAL, ISENÇÃO, CIDADÃO NORTE AMERICANO, EXCLUSÃO, JURISDIÇÃO, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
12/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1453 de 26/08/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 125/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República de Voto de Solidariedade aprovado pelo Senado Federal (fls. 10 a 13).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
21/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana e Marcelo Crivella.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 24681-24682
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2003, nos termos do art. 222, § 2º do Regimento Interno.
Votação em turno único.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1123/2003-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Marcelo Crivella, favorável.
A matéria figurará na Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24442
Publicado no DSF Páginas 24428-24429
18/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 8, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
15/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/08/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Marcelo Crivella. Anexadas as folhas 3 a 7 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
17/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
10/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
09/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
08/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações, Exteriores e Defesa Nacional.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG com destino à CRE.
Publicado no DSF Páginas 17383-17384
08/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:46