Requerimento (CN) n° 10, de 2003

A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente Requerimento.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

Anexada fls. nº 24, referente ao OF. PSDB/Nº l.146/2003, da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado João Campos, como membro titular, em substituição ao Deputado Custódio de Mattos.

Juntei, às fls. nºs 29, 30, 31 e 32, o Termo de Reunião da Comissão, bem como as Listas de Presenças, convocada para o dia 15 de julho deste ano, às 17 horas, na Sala 07 da Ala Alexandre Costa, a qual não foi realizada devido à decisão dos Senhores Parlamentares membros presentes, de indicar o Senador Romeu Tuma e o Deputado Antônio Carlos Biscaia para manter entendimento com os Presidentes das Casas, visando analisar o momento oportuno para Instalação da Comissão, em razão do funcionamento da Comissão Mista, criada pelo Ato Conjunto nº 01, de 2003, para no prazo de quinze dias, consolidar os projetos de lei em tramitação em ambas as Casas que tratem da questão do porte de armas.

Juntei, às fls. nºs 25, 26, 27 e 28, o Termo de Reunião da Comissão, bem como as Listas de Presenças, convocada para o dia 10 de julho deste ano, às 17 horas, na Sala 15 da Ala Alexandre Costa, a qual não foi realizada por falta de quórum.

Anexada fls. nº 19, referente ao OF. Nº 113 - GLPDT, da Liderança do PDT, no Senado Federal, indicando o Senador Almeida Lima, como Titular, e o Senador Augusto Botelho como Suplente para integrarem a Comissão Mista Especial.

Anexada fls. nº 24, referente ao OF. PSDB/Nº l.146/2003, da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado João Campos, como membro titular, em substituição ao Deputado Custódio de Mattos.

Juntei, às fls. nºs 29, 30, 31 e 32, o Termo de Reunião da Comissão, bem como as Listas de Presenças, convocada para o dia 15 de julho deste ano, às 17 horas, na Sala 07 da Ala Alexandre Costa, a qual não foi realizada devido à decisão dos Senhores Parlamentares membros presentes, de indicar o Senador Romeu Tuma e o Deputado Antônio Carlos Biscaia para manter entendimento com os Presidentes das Casas, visando analisar o momento oportuno para Instalação da Comissão, em razão do funcionamento da Comissão Mista, criada pelo Ato Conjunto nº 01, de 2003, para no prazo de quinze dias, consolidar os projetos de lei em tramitação em ambas as Casas que tratem da questão do porte de armas.

Anexada fls. nº 23, referente ao OF/A/PSB/567/03, da Liderança do PSB, na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Cabo Júlio, como titular, e o Dep. Pastor Francisco Olímpio, como suplente para integrarem a Comissão Mista Especial.

Anexada fls. nº 21, referente ao OF. Nº 744/2003, da Liderança do PFL, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Onyx Lorenzoni como titular em substituição ao Deputado José Roberto Arruda, que assume como suplente, em razão do desligamento do Deputado José Carlos Aleluia.

Anexada fls. nº 22, referente ao OF. Nº 101/2003, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal, indicando os Senadores Fernando Bezerra, Antônio Carlos Valadares e Sérgio Zambiasi, como membros titulares e os Senadores Eurípedes Camargo, Eduardo Suplicy e a Senadora Serys Slhessarenko, como membros suplentes para integrarem a Comissão Mista Especial.

Anexada fls. nº 20, referente ao OF. Nº 24/2003, da Liderança da Minoria, no Senado Federal, indicando o Senador Edison Lobão como titular em substituição a Senadora Roseana Sarney.

20:14 - Leitura.
À publicação.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovado.
A Presidência comunica ao Plenário que de acordo com as indicações das Lideranças, fica assim designa a referida Comissão: SENADORES Titulares: Liderança Parlamentar da Minoria (PFL-PSDB) Romeu Tuma (PFL), Roseana Sarney (PFL), Leonel Pavan (PSDB) e Tasso Jereissati (PSDB); Suplentes: João Ribeiro (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT- PSB - PTB - PL) Suplentes: 1 - Vago, 2 - Vago e 3 - Vago; PMDB Titulares Renan Calheiros, Romero Jucá e Hélio Costa; Suplentes: Garibaldi Alves Filho, Sérgio Cabral e Gilberto Mestrinho; PDT: 1 - Vago; PPS Titular Mozarildo Cavalcanti, Suplente: João Batista Motta e os Srs. DEPUTADOS: PT Titulares: Antonio Carlos Biscaia e Luiz Eduardo Greenhalgh, Suplentes José Eduardo Cardozo e Maurício Rands; PFL Titulares: José Thomaz Nonô e Onyx Lorenzoni; Suplentes: Abelardo Lupion e Moroni Torgan; PMDB Titulares: Alberto Fraga e Michel Temer; Suplentes: Cezar Schirmer, 2 (vago); PSDB: Titular: Custódio Mattos, Suplente: Aloysio Nunes Ferreira, PP Titular: Romel Anízio, Suplente: Celso Russomanno, PTB: Titular: Roberto Jefferson, Suplente: Arnaldo Faria de Sá, PL Titular: Coronel Alves, Suplente: Neucimar Fraga, PSB Titular Pastor Francisco Olímpio, Suplente Renato Casagrande, PPS Titular: Geraldo Resende, Suplente Lupércio Ramos.
Ofício nº 722/2003, do Líder do PFL de substituição de membros dos Srs. Deputados José Roberto Arruda e José Thomaz Nonô como Titulares e os Srs. José Carlos Aleluia e Moroni Torgan como Suplentes, seram feitas as substituições solicitadas.
À SSCLCN.