Mensagem (SF) n° 148, de 2003
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 148/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2003
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19392-19396 | Leitura do Parecer nº 866/2003-CAE Relator Senador Tasso Jerreissati, que conclui pela apresentação do PRS nº 32/2003. ATA |
| 15/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17964 | Este processo contém 268 (duzentas e sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
- Origem externa:
- MSG 327/2003
- Data de Leitura:
- 14/07/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 21/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, REORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, (BA).
- Matérias relacionadas:
- 22/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 866/2003-CAE Relator Senador Tasso Jerreissati, que conclui pela apresentação do PRS nº 32/2003.
ATA - Publicado no DSF Páginas 19392-19396
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 21/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jeiressati, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 16/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tasso Jerreissati, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 14/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional, de 1º de julho a 31 de julho de 2003.
À CAE.
- 14/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 270/274, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 01/07 a 31/07/2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
Matéria aguardando leitura.
- 14/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 268 (duzentas e sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17964