Mensagem (SF) n° 148, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
22/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 148/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
14/07/2003
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19392-19396
Leitura do Parecer nº 866/2003-CAE Relator Senador Tasso Jerreissati, que conclui pela apresentação do PRS nº 32/2003.

ATA
15/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17964
Este processo contém 268 (duzentas e sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 327/2003
Data de Leitura:
14/07/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 21/07/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, REORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, (BA).
22/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 866/2003-CAE Relator Senador Tasso Jerreissati, que conclui pela apresentação do PRS nº 32/2003.

ATA
Publicado no DSF Páginas 19392-19396
22/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
22/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
21/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jeiressati, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
16/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tasso Jerreissati, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
14/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional, de 1º de julho a 31 de julho de 2003.
À CAE.
14/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 270/274, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 01/07 a 31/07/2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
Matéria aguardando leitura.
14/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 268 (duzentas e sessenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17964
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:42