Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2003
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/07/2003
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/07/2003
- Último estado:
- 28/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/07/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19618-19619 | 11:00 - Anunciada a matéria. Aprovado o projeto, sem debates. Á CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 880/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19435 | Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19400 | Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19398 | Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19392-19396 | Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/07/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, REORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, (BA).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 141, 24 07 2003, PAG 00001 E DSF 24 07 2003, PAG 19490 A 19491. (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- Matérias relacionadas:
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 21/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1122 de 25/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 11l/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução
nº 12/2003 (fls. 307 a 308).
Ofício SF nº 1123 de 25/07/2003, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 12/03, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 309).
- 28/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2003.
DSF - 24/07/2003 PÁG. 019490 a 19491.
DOU-E- 24/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/07/2003.
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 24/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 880/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19618-19619
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.07.2003, nos termos do Requerimento nº 596/2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 22/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19435
- Publicado no DSF Páginas 19400
- Publicado no DSF Páginas 19398
- Publicado no DSF Páginas 19392-19396
- 22/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 298 (duzentas e noventa e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:02