Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2003

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/07/2003
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/07/2003
Último estado:
28/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 32/2003
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/07/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19618-19619
11:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 880/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19435
Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria.
À SSCLSF.
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19400
Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria.
À SSCLSF.
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19398
Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria.
À SSCLSF.
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19392-19396
Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/07/2003
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, REORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, (BA).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 141, 24 07 2003, PAG 00001 E DSF 24 07 2003, PAG 19490 A 19491. (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
13/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
09/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à CONLEG/SF.
21/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
31/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1122 de 25/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 11l/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução
nº 12/2003 (fls. 307 a 308).
Ofício SF nº 1123 de 25/07/2003, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 12/03, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 309).
28/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2003.
DSF - 24/07/2003 PÁG. 019490 a 19491.
DOU-E- 24/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/07/2003.
24/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
24/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
23/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 880/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 19618-19619
22/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.07.2003, nos termos do Requerimento nº 596/2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
22/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Autuado proveniente da Mensagem nº 148/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 866/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 596/2003, de urgência para a matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19435
Publicado no DSF Páginas 19400
Publicado no DSF Páginas 19398
Publicado no DSF Páginas 19392-19396
22/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 298 (duzentas e noventa e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:02