Requerimento n° 578, de 2003
- Autoria
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre à atual situação da construção dos aeroportos de Curitibanos, Jaguaruna e Correia Pinto, quanto aos motivos que levaram à paralização das obras e previsão de liberação dos recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 578/2003
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 15/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre à atual situação da construção dos aeroportos de Curitibanos, Jaguaruna e Correia Pinto, quanto aos motivos que levaram à paralização das obras e previsão de liberação dos recursos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25204 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 966, de 2007, de 27 de junho último, do Presidente do Tribunal de Constas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.255, de 2007, proferido nos autos do processo TC-005.528/2003-6, com informações pertinentes ao Requerimento nº 578, de 2003, do Senador Leonel Pavan. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Foi juntada cópia do Aviso nº 966, de 2007, do Presidente do TCU, ao processado do Aviso nº 59, de 2005 - CN. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11294 | 11h - Anunciado o recebimento do Aviso nº 589/2004, de 07 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 388/2004, sobre auditoria realizada na obra de construção do Aeroporto Regional Sul de Santa Catarina, em Jaguaruna, em resposta à matéria. O Aviso foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle e, em cópia, ao Requerente; e foi anexado ao processado da matéria, a qual vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29009 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 285/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23659 | Leitura do Parecer nº 1112/2003 da Mesa, Relator Senador Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1112/2003 da Mesa, Relator Senador Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 16/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18092-18093 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), SITUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIOS, CURITIBANOS, JAGUARUNA, CORREIA PINTO, ESTADO, (PR), PREVISÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, CONTINUIDADE, OBRAS.
- 18/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 966, de 2007, de 27 de junho último, do Presidente do Tribunal de Constas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.255, de 2007, proferido nos autos do processo TC-005.528/2003-6, com informações pertinentes ao Requerimento nº 578, de 2003, do Senador Leonel Pavan.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Foi juntada cópia do Aviso nº 966, de 2007, do Presidente do TCU, ao processado do Aviso nº 59, de 2005 - CN.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25204
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls. 118 a 132, o original do Aviso nº 966, de 27.06.2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta ao Requerimento. Juntada cópia do mesmo expediente ao processado do Aviso-CN nº 59, de 2005.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/07/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 28/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 28/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 113 a 117, cópia do Aviso nº 447, de 20 de abril de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 005.523/2003-0, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam (referente a obras de construção do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, no município de Correia Pinto/SC).
Ao Arquivo.
- 28/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 05/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h - Anunciado o recebimento do Aviso nº 589/2004, de 07 do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 388/2004, sobre auditoria realizada na obra de construção do Aeroporto Regional Sul de Santa Catarina, em Jaguaruna, em resposta à matéria.
O Aviso foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle e, em cópia, ao Requerente; e foi anexado ao processado da matéria, a qual vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11294
- 27/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 110, cópia do Of. SF nº 524, de 26.4.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24/109, cópia do Aviso nº 589-SGS-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que remete a esta Casa cópia do Acórdão nº 388/2004, sobre Auditoria na obra de construção do Aeroporto Regional Sul de Santa Catarina, em Jaguaruna.
- 23/04/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 06/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 30/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 285/2003, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29009
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 1.641, de 24.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 17, o original do Ofício nº 285, de 17.9.2003, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 19/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 19.9.2003.
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , atendendo solicitação.
- 19/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1352 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 14).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1112/2003 da Mesa, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23659
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 15/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 18092-18093
- 15/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19