Projeto de Lei do Senado n° 287, de 2003
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3961/2004
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/07/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 287/2003
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 17/07/2003
- Descrição/Ementa
- Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda oferecida, de autoria do Senador Sérgio Guerra, rejeitando o PLS 223/03 que tramita em conjunto. Fica prejudicado o voto em separado de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2004
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que, na sessão de ontem (05.07.2004), foi lido o Recurso nº 11, de 2004, no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário. Entretanto, antes de sua publicação, Senadores apuseram sua a... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21015 | A Presidência comunica que, na sessão de ontem (05.07.2004), foi lido o Recurso nº 11, de 2004, no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário. Entretanto, antes de sua publicação, Senadores apuseram sua assinatura em apoiamento, inviabilizando, desta forma, o mencionado recurso. Tendo se esgotado o prazo sem apresentação de outros recursos, o projeto em tela (PLS 287/03) vai à revisão da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2003, que tramita em conjunto, vai ao Arquivo. À SSEXP. |
06/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20707 | A Presidência anuncia o recebimento do Recurso nº 11, de 2004, para que o presente projeto seja submetido ao Plenário. O projeto em tela ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. (Tramitando em conjunto com o PLS 223/2003.) À Secretaria-Geral da Mesa. |
25/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19398-19406 | Leitura dos Pareceres nºs: - 564/2004-CE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo pela aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CE; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto. - 565/2004-CAS (Relator "Had-Hoc" Senador Reginaldo Duarte), concluindo pela aprovação da matéria, acolhendo a Emenda 01-CE, oferecendo a Emenda 02-CAS; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto. É lido o Ofício 28/04, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 20/06/04. Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. À SGM. |
25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38521 | Leitura do Requerimento nº 1194/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti solicitando que a matéria seja apenssada, com o PLS nº 223/2003, além das Comissões contantes do despacho incial de distribuição, seja ouvida, preliminarmente à CAE. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimeto lido. |
15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23646-23647 | Aprovado o Requerimento nº 621/03, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 223/2003. À Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 710/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado na presente sessão. À CE para as devidas providências. |
30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20558-20559 | É lido o Requerimento nº 621/2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 223/2003, por regularem o mesmo assunto. O presente requerimento será publicado e posteriormente incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 8, do Regimento Interno. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente. |
18/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18636-18639 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 20/05/2004 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 28/06/2004 - 02/07/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/07/2004 - 04/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (FGTS), AUTORIZAÇÃO, SAQUE, MOVIMENTAÇÃO, RETIRADA, PERCENTAGEM, CONTA VINCULADA, FUNDO DE GARANTIA, PAGAMENTO, PARCELA, ANUIDADE, ESCOLA, TRABALHADOR, DEPENDENTE, FILHO, LIMITE DE IDADE, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSNO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR.
- Observações:
- (RECURSO 00011 2004, DE AUTORIA DA SEN SERYS SLHESSARENBKO E OUTROS).
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 18/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, cópia da Resolução nº 9, de 16/06/2004, do Ministério das Cidades, encaminhando sugestões para mudança no Projeto.
À SSEXP.
- 17/08/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 936 de 08/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 47).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:50 hs.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica que, na sessão de ontem (05.07.2004), foi lido o Recurso nº 11, de 2004, no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário.
Entretanto, antes de sua publicação, Senadores apuseram sua assinatura em apoiamento, inviabilizando, desta forma, o mencionado recurso.
Tendo se esgotado o prazo sem apresentação de outros recursos, o projeto em tela (PLS 287/03) vai à revisão da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2003, que tramita em conjunto, vai ao Arquivo.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21015
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 07.07 a 04.08.2004.
- 05/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Recurso nº 11, de 2004, para que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
O projeto em tela ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. (Tramitando em conjunto com o PLS 223/2003.)
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 20707
- 02/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso, em razão da prorrogação da sessão legislativa, de 28.06 a 02.07.2004.
- 25/06/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 28.06 a 03.08.2004.
- 24/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs:
- 564/2004-CE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo pela aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CE; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
- 565/2004-CAS (Relator "Had-Hoc" Senador Reginaldo Duarte), concluindo pela aprovação da matéria, acolhendo a Emenda 01-CE, oferecendo a Emenda 02-CAS; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
É lido o Ofício 28/04, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 20/06/04.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19398-19406
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada nos pareceres da CAS/CE, de fls. 41/43.
Aguardando leitura dos pareceres.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 39 e 40, referente ao oficio n° 028/04 - PRES/CAS e Redação Final da matéria, respectivamente.
Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 20.05.04, a Comissão aprovou por 14 votos SIM e 1 ABSTENÇÃO o Projeto,em decisão terminativa, com as emendas n° 1 - CE e a de nº 2 - CAS, e rejeitou o PLS 223/2003, que tramita em conjunto. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Reginaldo Duarte. Usaram da palavra para discutir os sequintes Senadores: Eduardo Azeredo, Leomar Quintanilha, Garibaldi Alves Filho, Leonel Pavan, Flávio Arns, Efraim Morais e a Senadora Ana Júlia Carepa. Assina o parecer sem voto o Senador Eduardo Azeredo, autor do Projeto.(fls. 32 a 38)
- 17/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a modificação aprovada pela Comissão de Educação (Emenda n°1 - CE), e pela apresentação de uma emenda. E pela rejeição do Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2003 que tramita em conjunto.
Matéria pronta para pauta.
- 18/02/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar a presente matéria,
Obs: PLS 223/03 tramita em conjunto.
- 10/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 10/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda oferecida, de autoria do Senador Sérgio Guerra, rejeitando o PLS 223/03 que tramita em conjunto.
Fica prejudicado o voto em separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti, anexado as fls. 23 a 26. - Parecer
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1197/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1194/2003.
À CE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1194/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti solicitando que a matéria seja apenssada, com o PLS nº 223/2003, além das Comissões contantes do despacho incial de distribuição, seja ouvida, preliminarmente à CAE.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimeto lido. - Publicado no DSF Páginas 38521
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista Coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 31/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório favorável, com a emenda oferecida e pela rejeição do PLS n° 223/03, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Guerra, para relatar.
- 15/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/08/03. ( Tramitando em conjunto com o PLS 223/03 ).
Aguardando distribuição.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 621/03, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 223/2003.
À Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 710/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado na presente sessão.
À CE para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23646-23647
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.08.2003 o Requerimento nº 621, de 2003.
Votação, em turno único.
- 01/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14/08/2003, o RQS nº 621/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 223/2003. (14 dias)
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 621/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 223/2003.
- 29/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 621/2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 223/2003, por regularem o mesmo assunto.
O presente requerimento será publicado e posteriormente incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 8, do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20558-20559
- 29/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 23/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta
- 18/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data pela Comissão de Assuntos Sociais.
- 17/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 18636-18639
- 17/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56