Projeto de Lei do Senado n° 287, de 2003

Autoria
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3961/2004
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/07/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-18 às 21:08
Identificação:
Texto inicial - PLS 287/2003
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
17/07/2003
Descrição/Ementa
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21015
A Presidência comunica que, na sessão de ontem (05.07.2004), foi lido o Recurso nº 11, de 2004, no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário.
Entretanto, antes de sua publicação, Senadores apuseram sua assinatura em apoiamento, inviabilizando, desta forma, o mencionado recurso.
Tendo se esgotado o prazo sem apresentação de outros recursos, o projeto em tela (PLS 287/03) vai à revisão da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2003, que tramita em conjunto, vai ao Arquivo.
À SSEXP.
06/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20707
A Presidência anuncia o recebimento do Recurso nº 11, de 2004, para que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
O projeto em tela ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. (Tramitando em conjunto com o PLS 223/2003.)
À Secretaria-Geral da Mesa.
25/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19398-19406
Leitura dos Pareceres nºs:
- 564/2004-CE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo pela aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CE; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
- 565/2004-CAS (Relator "Had-Hoc" Senador Reginaldo Duarte), concluindo pela aprovação da matéria, acolhendo a Emenda 01-CE, oferecendo a Emenda 02-CAS; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
É lido o Ofício 28/04, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 20/06/04.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
25/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38521
Leitura do Requerimento nº 1194/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti solicitando que a matéria seja apenssada, com o PLS nº 223/2003, além das Comissões contantes do despacho incial de distribuição, seja ouvida, preliminarmente à CAE.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimeto lido.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23646-23647
Aprovado o Requerimento nº 621/03, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 223/2003.
À Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 710/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado na presente sessão.
À CE para as devidas providências.
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20558-20559
É lido o Requerimento nº 621/2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 223/2003, por regularem o mesmo assunto.
O presente requerimento será publicado e posteriormente incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 8, do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
18/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18636-18639
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 20/05/2004 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
28/06/2004 - 02/07/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/07/2004 - 04/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (FGTS), AUTORIZAÇÃO, SAQUE, MOVIMENTAÇÃO, RETIRADA, PERCENTAGEM, CONTA VINCULADA, FUNDO DE GARANTIA, PAGAMENTO, PARCELA, ANUIDADE, ESCOLA, TRABALHADOR, DEPENDENTE, FILHO, LIMITE DE IDADE, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSNO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR.
Observações:
(RECURSO 00011 2004, DE AUTORIA DA SEN SERYS SLHESSARENBKO E OUTROS).
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
18/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20, cópia da Resolução nº 9, de 16/06/2004, do Ministério das Cidades, encaminhando sugestões para mudança no Projeto.
À SSEXP.
17/08/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
09/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 936 de 08/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 47).
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:50 hs.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que, na sessão de ontem (05.07.2004), foi lido o Recurso nº 11, de 2004, no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário.
Entretanto, antes de sua publicação, Senadores apuseram sua assinatura em apoiamento, inviabilizando, desta forma, o mencionado recurso.
Tendo se esgotado o prazo sem apresentação de outros recursos, o projeto em tela (PLS 287/03) vai à revisão da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2003, que tramita em conjunto, vai ao Arquivo.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21015
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 07.07 a 04.08.2004.
05/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Recurso nº 11, de 2004, para que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
O projeto em tela ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. (Tramitando em conjunto com o PLS 223/2003.)
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 20707
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso, em razão da prorrogação da sessão legislativa, de 28.06 a 02.07.2004.
25/06/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 28.06 a 03.08.2004.
24/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 564/2004-CE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo pela aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CE; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
- 565/2004-CAS (Relator "Had-Hoc" Senador Reginaldo Duarte), concluindo pela aprovação da matéria, acolhendo a Emenda 01-CE, oferecendo a Emenda 02-CAS; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
É lido o Ofício 28/04, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 20/06/04.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 19398-19406
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada nos pareceres da CAS/CE, de fls. 41/43.
Aguardando leitura dos pareceres.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 39 e 40, referente ao oficio n° 028/04 - PRES/CAS e Redação Final da matéria, respectivamente.
Á SSCLSF, para as devidas providências.
21/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 20.05.04, a Comissão aprovou por 14 votos SIM e 1 ABSTENÇÃO o Projeto,em decisão terminativa, com as emendas n° 1 - CE e a de nº 2 - CAS, e rejeitou o PLS 223/2003, que tramita em conjunto. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Reginaldo Duarte. Usaram da palavra para discutir os sequintes Senadores: Eduardo Azeredo, Leomar Quintanilha, Garibaldi Alves Filho, Leonel Pavan, Flávio Arns, Efraim Morais e a Senadora Ana Júlia Carepa. Assina o parecer sem voto o Senador Eduardo Azeredo, autor do Projeto.(fls. 32 a 38)
17/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a modificação aprovada pela Comissão de Educação (Emenda n°1 - CE), e pela apresentação de uma emenda. E pela rejeição do Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2003 que tramita em conjunto.
Matéria pronta para pauta.
18/02/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar a presente matéria,
Obs: PLS 223/03 tramita em conjunto.
10/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
10/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda oferecida, de autoria do Senador Sérgio Guerra, rejeitando o PLS 223/03 que tramita em conjunto.
Fica prejudicado o voto em separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti, anexado as fls. 23 a 26.
Parecer
25/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 1197/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1194/2003.
À CE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
25/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1194/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti solicitando que a matéria seja apenssada, com o PLS nº 223/2003, além das Comissões contantes do despacho incial de distribuição, seja ouvida, preliminarmente à CAE.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimeto lido.
Publicado no DSF Páginas 38521
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
18/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista Coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
31/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório favorável, com a emenda oferecida e pela rejeição do PLS n° 223/03, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Guerra, para relatar.
15/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/08/03. ( Tramitando em conjunto com o PLS 223/03 ).
Aguardando distribuição.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 621/03, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 223/2003.
À Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 710/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado na presente sessão.
À CE para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 23646-23647
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.08.2003 o Requerimento nº 621, de 2003.
Votação, em turno único.
01/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 14/08/2003, o RQS nº 621/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 223/2003. (14 dias)
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 621/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 223/2003.
29/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 621/2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 223/2003, por regularem o mesmo assunto.
O presente requerimento será publicado e posteriormente incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 8, do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20558-20559
29/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
23/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta
18/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data pela Comissão de Assuntos Sociais.
17/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 18636-18639
17/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56