Requerimento n° 617, de 2003
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde SUS às entidades filantrópicas da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 617/2003
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 23/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde SUS às entidades filantrópicas da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5912-5913 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 154/2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações parciais em resposta à matéria, que foram enviadas, em cópia, ao Requerente. A matéria aguardará as informações complementares na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM.. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28001 | Leitura do Parecer nº 1.250/2003 da Mesa, Relator Senador Eduardo S. Campos, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP. |
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19626-19627 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (SUS), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTADO, (BA).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Senador César Borges.
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Com destino ao Arquivo.
- 05/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 154/2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações parciais em resposta à matéria, que foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
A matéria aguardará as informações complementares na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.. - Publicado no DSF Páginas 5912-5913
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28, cópia do Of. SF nº 321, de 3.3.2004, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando as informações ao Requerente e comunicando que a complementação da resposta ao Requerimento será enviada tão logo a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia se pronucie sobre o assunto.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 27, o original do Aviso nº 154, de 19.2.2004, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 01/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1647 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 15).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.250/2003 da Mesa, Relator Senador Eduardo S. Campos, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28001
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 06/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 19626-19627
- 23/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:21