Requerimento n° 623, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Integração Nacional, informações dos municípios do Estado de Minas Gerais, que foram incluídos na região de abrangência da Nova Sudene.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 623/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 29/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Integração Nacional, informações dos municípios do Estado de Minas Gerais, que foram incluídos na região de abrangência da Nova Sudene.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34779 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 926/2003, do Ministro da Integração Nacional, enviando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28001-28002 | Leitura do Parecer nº 1.251/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP. |
| 30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20585 | Leitura. À Mesa para decisão. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MIN), INTEGRAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, REGIÃO, ABRANGÊNCIA, RECRIAÇÃO, (SUDENE), MUNICÍPIOS, ÁGUAS FORMOSAS, ATALÉIA, BERTÓPOLIS, CAMPANÁRIO, CARLOS CHAGAS, CATUJI, CRISÓLITA, FRANCISCÓPOLIS, FREI GASPAR, FRONTEIRA DOS VALES, ITAIPÉ, ITAMBACURI, LADAINHA, MAXACALIS, NANUQUE, NOVO ORIENTE DE MINAS, OURO VERDE, PAVÃO, PESCADOR, POTÉ, SANTA HELENA DE MINAS, SERRA DOS AIMORÉS, SETUBINHA, TEÓFILO OTONI, UMBURATIBA, SANTA FÉ DE MINAS, SÃO ROMÃO, RIACHINHO, ARINOS, FORMOSO, ESTADO, (MG).
- 08/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 926/2003, do Ministro da Integração Nacional, enviando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34779
- 31/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Of. SF nº 1.924, de 31.10.2001, do Quarto-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 23.10.2003.
Juntei, às fls. 16 a 20, o original do Ofício nº 926, de 23.10.2003, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 23/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1675 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações
(fls. 15).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.251/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28001-28002
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 06/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 29/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 20585
- 29/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:21