Projeto de Lei do Senado n° 318, de 2003
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 2º ao artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/12/2010 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 318/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/08/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 2º ao artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/08/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, nesta data, com Relatório, no qual apresenta voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 29/09/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do gabinete do Senador Cícero Lucena, Voto em Separado ao Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003, concluindo pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39738 | 19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código de Processo Civil, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, e encaminhadas à Comissão Temporária. - Projetos de Lei da Câmara nºs 151, de 2001; 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13 e 70, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13 e 37, de 2010; e - Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; 318, 387, 441 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206, 266, 268 e 364, de 2004; 11, 58, 64, 144, 228, 292, 303 e 353, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250, 309, 478 e 559, de 2007; 151, 182, 351 e 488, de 2008; 383, 397, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 115 e 161, de 2010. A Presidência esclarece ainda que poderão ser oferecidas emendas perante à Comissão Temporária, no prazo de 20 dias úteis, conforme calendário já divulgado, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. Leitura do Ofício nº 56/2010, de 2 de agosto do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio do Governo, de indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de lei do Senado que propõe o novo Código de Processo Civil. Designação dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy para integrarem, como titulares, e os Senadores Inácio Arruda e Augusto Botelho, como suplentes, a referida Comissão. À SACEI. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovado Requerimento nº 1.576, de 2009. Passam a tramitar em conjunto o PLS 318/2003 e o PLS 64/2005. As matérias vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Agricultura e Reforma Agrária; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CDH |
| 02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 63970 | Leitura do Requerimento nº 1.576, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 318, de 2003, e 64, de 2005, por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23270 | Aprovado o Requerimento nº 666, de 2009. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.. À CDH. |
| 04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21671 | É lido o Requerimento nº 666, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko solicitando que seja remetido, para audiência prévia, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para posterior análise das comissões constantes no despacho inicial. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requeriment lido. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43768 | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta. Aprovado o Requerimento nº 1.261, de 2007. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRA |
| 31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38125 | Leitura do Requerimento nº 1.261, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22619-22620 | Leitura. À Comissão de Contituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/11/2008 (Novo despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 07/06/2005 - Redistribuição)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 23/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Nery (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 04/03/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Delcídio do Amaral (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/07/2009 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, AÇÃO POSSESSÓRIA, AJUIZAMENTO, PERÍODO, TURBAÇÃO, ESBULHO, AMEAÇA, NORMAS, PROCEDIMENTO ESPECIAL, RESSALVA, DECURSO DE PRAZO, DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, MANUTENÇÃO, INTERDITO POSSESSÓRIO, OCORRÊNCIA, INSTRUÇÃO, PETIÇÃO, INICIAL, PEDIDO, AUTOR, JUIZ, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, GARANTIA, RÉU, DIREITO DE DEFESA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, LIMINAR, AUSÊNCIA, LITÍGIO, POSSE, TERRAS, ZONA URBANA, ZONA RURAL, DISPENSA, DATA, OCUPAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 23/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 20:12 - Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil.
Ao Arquivo.
À SARQ.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, as 19h.
Terceira sessão de discusão, em turno único.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h00 - Anunciada a matéria usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria e o Senador Alfredo Cotait.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de hoje, dia 15 de dezembro, às 19 horas.
À SCLSF.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010.
Segunda sessão de discussão, em turno único.
- 14/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h28 - Primeira sessão de discussão, em turno único, da matéria.
De acordo com o inciso XI do art. 374 do Regimento Interno, a matéria deverá ser debatida por três sessões deliberativas consecutivas, após o que a discussão poderá ser encerrada, mediante autorização do Plenário, a requerimento de Líder.
Usou da palavra o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria.
Prosseguimento da discussão da matéria, amanhã, quarta-fera, 15 de dezembro, em Sessão Deliberativa Extraordinária.
À SCLSF.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 14/12/2010.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 06/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1624/2010 da CTRCPC, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, nos termos da Emenda nº 1-CTRCPC (Substitutiva), e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) nºs 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos PLS nºs 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no PLS nº 166, de 2010, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo desapensamento, para tramitação em separado, o PLC nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o PLS nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil; pela prejudicialidade dos PLC nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos PLS nºs 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009; pela rejeição dos PLC nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos PLS nºs 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25, 107 e 220, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29, 67 e 218, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá; pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz; e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95, 102 e 219, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá.
À SCLSF.
- 06/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil.
- 06/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, no dia 2/12/2010, às 13h57min
- 02/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator Senador Valter Pereira, favorável ao PLS nº 166 de 2010, nos termos da Emenda nº 1 (CTRCPC), e pela rejeição do presente projeto.
************* Retificado em 02/12/2010*************
Em reunião realizada em 1º de dezembro do corrente.
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Valter Pereira com minuta pela rejeição, conforme o voto oferecido no PLS nº 166, de 2010.
- 04/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às quatorze horas e trinta e cinco minutos.
Ao Senador Valter Pereira para relatar.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código de Processo Civil, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 151, de 2001; 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13 e 70, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13 e 37, de 2010; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; 318, 387, 441 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206, 266, 268 e 364, de 2004; 11, 58, 64, 144, 228, 292, 303 e 353, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250, 309, 478 e 559, de 2007; 151, 182, 351 e 488, de 2008; 383, 397, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 115 e 161, de 2010.
A Presidência esclarece ainda que poderão ser oferecidas emendas perante à Comissão Temporária, no prazo de 20 dias úteis, conforme calendário já divulgado, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
Leitura do Ofício nº 56/2010, de 2 de agosto do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio do Governo, de indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de lei do Senado que propõe o novo Código de Processo Civil.
Designação dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy para integrarem, como titulares, e os Senadores Inácio Arruda e Augusto Botelho, como suplentes, a referida Comissão.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 39738
- 02/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/07/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 25/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador José Nery - Relator "ad hoc" - para emitir novo Relatório em razão da aprovação do Requerimento nº 1.576, de 2009, de tramitação conjunto, dos PLS nº 318, de 2003 e o PLS nº 64, de 2005.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado Requerimento nº 1.576, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 318/2003 e o PLS 64/2005.
As matérias vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Agricultura e Reforma Agrária; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CDH - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009 o Requerimento nº 1.576, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 03/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.576, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.576/2009 de tramitação conjunta.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.576, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 318, de 2003, e 64, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 63970
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SGM, para a leitura do Requerimento de autoria da Senadora Kátia Abreu, de tramitação conjunta do PLS nº 318/2003 com o PLS nº 64/2005.
Juntei cópia do OF.SF/2264/2009 (Fls. 31) e Ofício nº 300/09-CDH (Fls. 32).
- 29/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do gabinete do Senador Cícero Lucena, Voto em Separado ao Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003, concluindo pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 23/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador José Nery, para fazer a leitura "ad hoc" do relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria. Após a leitura, o Presidente concede Vista Coletiva no prazo regimental.
- 07/08/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, nesta data, com Relatório, no qual apresenta voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Paulo Paim para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 10/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 666, de 2009.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa..
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 23270
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 666, de 2009, de audiência da CDH.
- 04/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclulsão em Ordem do Dia do Requerimento nº 666, de 2009, de audiencia da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 666, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko solicitando que seja remetido, para audiência prévia, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para posterior análise das comissões constantes no despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requeriment lido. - Publicado no DSF Páginas 21671
- 03/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Anexei, às fls.19 e 20, o Ofício SF/760/2009, de 29/05/2009, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apresentação de requerimento de autotria da Sen. Serys Slhessarenko solicitando que Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003, seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Anexei, à fl.21, o Ofício nº 131/2009-CRA, de 3/06/2009, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o processado do Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003 para atender requerimento da Sen. Serys Slhessarenko, nos termos do art. 266 do RISF.
À SGM
- 26/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedido vista coletiva aos Senadores Raimundo Colombo, Jayme Campos e Paulo Paim.
- 21/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, voto em separado pela rejeição do projeto ( fls.15 a 18).
Matéria pronta para a pauta.
- 24/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data a matéria constou da pauta tendo sido retirada.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido sem manifestação pelo Senador Delcídio Amaral, relator "AD HOC".
Matéria pronta para pauta.
- 12/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/03/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator Senador Delcídio Amaral,relator "AD HOC", para reexame da matéria.
Ao gabinete do Sen. Delcídio Amaral.
************* Retificado em 27/05/2009*************
Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Delcídio Amaral, Relator "Ad Hoc", sendo a Matéria retirada de pauta para reexame.
Ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral.
- 27/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Paulo Paim, relatório pela aprovação do Projeto (fls.13 e 14).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 12/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Paulo Paim para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Paulo Paim.
- 11/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.261, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRA - Publicado no DSF Páginas 43768
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.261, de 2007, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.261, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 38125
- 26/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1468/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº 9)
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Efraim Morais integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
- 09/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Efraim Morais, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Morais , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
- 18/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 15/08/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11/08/2003.
Último dia: 15/08/2003.
- 08/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Contituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22619-22620
- 07/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:21