Aviso (CN) n° 66, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 909, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria nas obras de adequação de contornos rodoviários no Corredor Leste - BR-381/MG em Coronel Fabriciano no Estado de Minas Gerais (TC nº 005.295/2002-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/10/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 66/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 909, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria nas obras de adequação de contornos rodoviários no Corredor Leste - BR-381/MG em Coronel Fabriciano no Estado de Minas Gerais (TC nº 005.295/2002-4).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 332-418 | Numeração de Parecer nº 1/2004-CN. |
| 30/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1885-2054 | Numeração de Parecer nº 1/2004-CN. |
| 13/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23141 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1575/2003
- Data de Leitura:
- 06/08/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELAÇÃO, LEVANTAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, (TCU), INDÍCIO, IRREGULARIDADE, (DER), DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, OBRAS, ADAPTAÇÃO, RODOVIA, CORREDOR LESTE, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, ESTADO, (MG), EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2002.
- Observações:
- AVN 00066 2003 (01575 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 005.295/2002-4; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA,; RESPONSÁVEIS: JOSÉ ELCIO SANTOS MONTEZE, CPF 208.424.906-63, EX-CHEFE DO 6º DRF; FLÁVIO GÓES MENICUCCI, CPF 468.921.686-04, EX-DIRETOR DO DER/MG; INTERESSADO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A; UNIDADES: 6º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL - 6º DRF/DNER, EM EXTINÇÃO; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG; DEPARTAMENTO NACIONA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; INTERESSADA: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S;A; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/MG; PT - 26.782.0230.1285.0001, PT - 26.782.0910.58510002; PT - 26.782.0911.5852.0002; PT - 26.782.0230.5725.0008; PT - 26.782.0911.5852.0004; "OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG EM CORONEL FABRICIANO NO ESTADO DE MINAS GERAIS").
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/02/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 334/2004, de 13 de fevereiro de 2004, do Presidente do TCU, em atenção ao recebimento do Ofício nº 48 (CN), de 11/2004, informando o assunto à Unidade Técnica competente desta Casa.
Leitura do Aviso nº 342/2004, de 17 de fevereiro de 2004, do Presidente do TCU, em atenção aos Ofícios nºs 47 e 48 (CN), ambos de 11/2/2004, informa a constituição os processos nºs TC-001.993/2004-6, TC-002.028/2004-3 e TC-002.031/2004-9, encaminhados aos Senhores Ministros-Relatores.
À SSEXP.
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 13/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 48 de 11/02/04, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 1/04-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 147).
- 02/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 02/02/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as devidas providências.
- 29/01/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SEEP o Parecer nº 01/2004-CN/CMO, Relator Deputado Jorge Bittar, para confecção de avulsos.
Publicado no DSF de 30 de janeiro de 2004.
À SSCLCN.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 1/2004-CN, no DSF, no DCD e em avulso.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração de Parecer nº 1/2004-CN.
- Publicado no DCN Páginas 332-418
- Publicado no DSF Páginas 1885-2054
- 28/01/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 20/01/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, em 23 de dezembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR ao Aviso nº 066/2003-CN, relativo às obras de Adequação de Contornos Rodoviários no Corredor Leste - BR-381/MG - Em Coronel Fabriciano (Acesita/Timóteo), com voto pela solicitação para que o TCU se pronuncie conclusivamente, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 86 da LDO/2003, no prazo de 15 dias, acerca da adoção pelo DER/MG das providências constantes dos itens 9.2.3 e 9.2.4 do Acórdão 909/2003-TCU-Plenário, bem como apresente o resultado da auditoria realizada em cumprimento ao item 9.4 do mesmo Acórdão.
- 02/12/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Renato Casagrande, com voto no sentido de que a Comissão solicite que o Tribunal de Contas da União se pronuncie conclusivamente, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 86 da LDO/2003, no prazo de 15 dias, acerca da adoção pelo DER/MG das providências constantes dos itens 9.2.3 e 9.2.4 do Acórdão 909/2003 - TCU - Plenário, bem como apresente o resultado da auditoria realizada em cumprimento ao item 9.4 do mesmo Acórdão.
- 21/08/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Renato Casagrande conforme ofício P-312/2003-CMO, desta data.
- 12/08/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................12/08/2003
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 17/08/2003
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 01/09/2003
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados....................(02 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 10/09/2003
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 10/09/2003
- 12/08/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 23141
- 12/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura.
- 11/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 39 a 43, referentes à cópia do Aviso nº 794-GP/TCU e avulso do Aviso nº 92, de 2002-CN.
- 06/08/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:35
