Projeto de Lei do Senado n° 323, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4496/2004
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UNIFOESTE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/11/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 323/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
12/08/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UNIFOESTE).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2004

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/11/2004
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final. À SSEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36349
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
04/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35007
Leitura do Parecer nº 1694, de 2004 - CE (Rel. Senador Almeida Lima), pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 70/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 19 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
04/11/2004 Publicado no DSF Páginas 34994-34998
Leitura do Parecer nº 1694, de 2004 - CE (Rel. Senador Almeida Lima), pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 70/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 19 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23251-23252
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eurípedes Camargo (encerrado em 23/01/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
05/11/2004 - 11/11/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFBA), (BA).
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2263 de 18/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
17/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
17/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
17/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 36349
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/11/2004 a 11/11/2004.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1694, de 2004 - CE (Rel. Senador Almeida Lima), pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 70/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 19 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35007
Publicado no DSF Páginas 34994-34998
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
22/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pelo Senador Almeida Lima.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
10/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.
23/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em virtude do Senador Eurípedes Camargo não mais pertencer aos quadros desta Comissão, o projeto será redistribuído.
Anexado às fls. 04 a 06 o parecer oferecido pelo Senador Eurípedes Camargo.
03/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Euripedes Camargo para relatar.
20/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 23251-23252
12/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44