Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2003

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6409/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.799 de 29/10/2008
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.799 de 29/10/2008
Último estado:
30/10/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 329/2003
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
14/08/2003
Descrição/Ementa
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
Identificação:
P.S 02030/2005
Data:
25/11/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48236
Leitura do Ofício PS-GSE/677/2008, de 20 de novembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2003, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
17/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39978
Leitura do Ofício PS-GSE/491/2008, de 14 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 6.409, de 2005, do Senado Federal (PLS nº 329/03 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 14/10/2008.

À SEXP para os devidos fins.
06/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42834-42835
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41028-41030
Leitura do Parecer nº 2.030, de 2005-CAS, Relator "ad hoc": Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 86, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40967-40971
Leitura do Parecer nº 2.030, de 2005-CAS, Relator "ad hoc": Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 86, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23630-23632
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 06/10/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/10/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/11/2005 - 02/12/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ESTAC?A?O ECOLOGICA, PARQUE NACIONAL DAS ANAVILHANAS, NOVAÇÃO, HOMONÍMIA, DENOMINAÇÃO, PARQUE NACIONAL DAS ANAVILHANAS.
27/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/677/2008, de 20 de novembro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2003, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 48236
26/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
24/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
30/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011799 DE 2008.
DOU - 30/10/2008 PÁG. 00002.
Sancionada em 29/10/2008.
17/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:27 hs.
16/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/491/2008, de 14 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 6.409, de 2005, do Senado Federal (PLS nº 329/03 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 14/10/2008.

À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 39978
16/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/10/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2936 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
12/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34).
09/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 33).
À SSEXP.
05/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42834-42835
02/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2005 a 02/12/2005.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.030, de 2005-CAS, Relator "ad hoc": Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 86, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41028-41030
Publicado no DSF Páginas 40967-40971
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
06/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Valdir Raupp, a Matéria foi aprovada com 11 votos.
29/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data. A Matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, foi lido o Relatório pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca e encerrada a discussão. A votação da matéria foi adiada.
21/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de parecer concluindo pela aprovação.
Matéria pronta para pauta.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a matéria.
26/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental (22.08.03), não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
15/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: 22.08.03.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 23630-23632
14/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:34