Requerimento n° 722, de 2003
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50 § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente, informações sobre quais os motivos que levaram a recomendação deste Ministério a excluir da 5ª Rodada de Licitação, realizada pela ANP, 162 Blocos da Bacia do Espírito Santo, para exploração de petróleo. Ao Pleg, com destino à SGM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 722/2003
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 19/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50 § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente, informações sobre quais os motivos que levaram a recomendação deste Ministério a excluir da 5ª Rodada de Licitação, realizada pela ANP, 162 Blocos da Bacia do Espírito Santo, para exploração de petróleo. Ao Pleg, com destino à SGM.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7717 | Leitura do Ofício 508/2004, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações, foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28010-28011 | Leitura do Parecer nº 1.272/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP, para devidas providências. |
| 20/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24323 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), MOTIVO, RECOMENDAÇÃO, (ANP), EXCLUSÃO, BACIA PETROLÍFERA, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, ESTADO, (ES).
- 06/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 18/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 508/2004, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações, foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7717
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 36, cópia do Of. SF nº 356, de 16.3.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 15.3.2004.
Juntei, às fls. 14 a 35, o original do Ofício nº 508, de 11.3.2004, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando o Memorando nº 468/2003 e a Informação Técnica ELPN/Ibama nº 16/2003, bem como o Memorando nº 46/2003, da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1658 de 24/09/2003, a Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 13).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.272/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28010-28011
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 27/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 26/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 19/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 24323
- 19/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22