Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2003

Autoria
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 13 de 10/09/2003
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Acrescenta o artigo 7º na Resolução nº 61, de 24 de junho de 1997. (Para permitir que o Estado do Rio de Janeiro substitua os depósitos bancários em dinheiro das contas garantidoras previstas na referida Resolução, por ativos que preservem a recomposição integral dos saldos financeiros dessas contas).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 13 de 10/09/2003
Último estado:
17/09/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 38/2003
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
28/08/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta o artigo 7º na Resolução nº 61, de 24 de junho de 1997. (Para permitir que o Estado do Rio de Janeiro substitua os depósitos bancários em dinheiro das contas garantidoras previstas na referida Resolução, por ativos que preservem a recomposição integral dos saldos financeiros dessas contas).
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26682-26684
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 796/2003, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando que a matéria seja ouvida pela CCJ, além do despacho inicial.
A seguir o Sr. Marcelo Crivella profere o Parecer nº 1120/2003-PLEN, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE ( Substitutivo).
Aprovada a Emenda (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1221/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar, do substitutivo.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
10/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26594
Leitura do Parecer nº 1.212/2003-CAE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Lido e aprovado o Requerimento nº 793, de 2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.
A matéria, não havendo objeção do Plenário, constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
10/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26496-26498
Leitura do Parecer nº 1.212/2003-CAE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Lido e aprovado o Requerimento nº 793, de 2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.
A matéria, não havendo objeção do Plenário, constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
29/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25241-25242
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 08/09/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, ESTADO, (RJ), SUBSTITUIÇÃO, VALORES, DEPÓSITO BANCÁRIO, GARANTIA, SUPORTE, PRESERVAÇÃO, ATIVOS, SALDO FINANCEIRO, CONTAS GARANTIDORAS, INTEGRALIDADE, CONTRATO.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 176, 11 09 2003, PAG 00002 E DSF 11 09 2003, PAG 26634.
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
18/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1538 de 16/09/2003, a Governadora do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 13/03 (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2003.
DSF - 11/09/2003 PÁG. 026634.
DOU-E- 11/09/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 10/09/2003.
10/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
10/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 796/2003, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando que a matéria seja ouvida pela CCJ, além do despacho inicial.
A seguir o Sr. Marcelo Crivella profere o Parecer nº 1120/2003-PLEN, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE ( Substitutivo).
Aprovada a Emenda (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1221/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar, do substitutivo.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26682-26684
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 793, de 2003.
Discussão, em turno único.
09/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.212/2003-CAE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Lido e aprovado o Requerimento nº 793, de 2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.
A matéria, não havendo objeção do Plenário, constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26594
Publicado no DSF Páginas 26496-26498
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls. 14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Ney Suassuna, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
08/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
02/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
29/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 25241-25242
28/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:57