Aviso (CN) n° 80, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1177, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre levantamento de auditoria realizado nas obras de construção e recuperação de infra-estrutura hídrica - perenização do rio Pajeú, no Estado de Pernambuco (TC nº 009.676/2003-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/10/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 80/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/09/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1177, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre levantamento de auditoria realizado nas obras de construção e recuperação de infra-estrutura hídrica - perenização do rio Pajeú, no Estado de Pernambuco (TC nº 009.676/2003-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 332-418 | Numeração do Parecer nº 1, de 2004-CN. |
| 30/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1885-2054 | Numeração do Parecer nº 1, de 2004-CN. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26296-26297 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 2102/2003
- Data de Leitura:
- 01/09/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, INFRA ESTRUTURA HÍDRICA, PERENIZAÇÃO, RIO PAJEÚ, ESTADO, (PE).
- Observações:
- AVN 00080 2003 (02102 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 009.676/2003-7; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PE; PT - 18.544.0515.1851.1318).
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/02/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 333/2004, de 13 de fevereiro de 2004, do Presidente do TCU, em atenção ao recebimento do Ofício nº 47 (CN), de 11/2004, informando o assunto à Unidade Técnica competente desta Casa.
Leitura do Aviso nº 342/2004, de 17 de fevereiro de 2004, do Presidente do TCU, em atenção aos Ofícios nºs 47 e 48 (CN), ambos de 11/2/2004, informa a constituição os processos nºs TC-001.993/2004-6, TC-002.028/2004-3 e TC-002.031/2004-9, encaminhados aos Senhores Ministros-Relatores.
À SSEXP.
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 13/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 47 de 11/02/04, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 1/04-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 129).
- 02/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 02/02/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as devidas providências.
- 02/02/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada Fl. nº 128 referente ao Parecer nº 1/2004-CN.
- 29/01/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SEEP o Parecer nº 01/2004-CN/CMO, Relator Deputado Jorge Bittar, para confecção de avulsos.
Publicado no DSF de 30 de janeiro de 2004.
À SSCLCN.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA, para publicação do Parecer nº 1, de 2004-CN, no DSF, DCD e em avulso.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 1, de 2004-CN.
- Publicado no DCN Páginas 332-418
- Publicado no DSF Páginas 1885-2054
- 28/01/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 20/01/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, em 23 de dezembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR ao Aviso nº 080/2003-CN, relativo às obras de Construção e recuperação de infra-estrutura hídrica para perenização do Rio Pajeú, com voto pela solicitação para que o TCU se pronuncie conclusivamente, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 86 da LDO/2003, no prazo de 15 dias, acerca do seguinte: a) não se tem notícia do exame do mérito das razões de justificativas acerca da irregularidade grave verificada no empreendimento sobre contratação sem previsão orçamentária adequada; b) não está claro o motivo pelo qual o Contrato nº PGE 26/98 não repercutirá, doravante, nas obras; e, c) pode ocorrer sérias conseqüências em virtude da divergência constatada entre a capacidade de acumulação da Barragem prevista no projeto do DNOCS e na licença prévia, cuja classificação dada foi "outras irregularidades".
- 17/09/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Vignatti conforme Ofício nº P-339/2003-CMO, desta data.
- 09/09/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................05/09/2003
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 10/09/2003
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 25/09/2003
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados....................(02 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 06/10/2003
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 06/10/2003
- 05/09/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 26296-26297
- 05/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 02/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 10 a 23 ao processado, referentes à legislação citada.
- 01/09/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-317/2003-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:25
