Mensagem (SF) n° 179, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre. junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 179/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre. junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29635-29638 | Leitura do Parecer nº 1369/2003-CAE, Relator Senador Sérgio Cabral, que conclui pela apresentação do PRS nº 43 /2003. ATA |
| 04/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26038 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 417/2003
- Data de Leitura:
- 02/09/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 24/09/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA INTEGRADO, ZONA SUBURBANA, CIDADE, PORTO ALEGRE, ESTADO, (RS).
| Matéria |
|---|
| PRS 43/2003 |
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1369/2003-CAE, Relator Senador Sérgio Cabral, que conclui pela apresentação do PRS nº 43 /2003.
ATA - Publicado no DSF Páginas 29635-29638
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer.
- 30/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 24/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 08/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Cabral, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 04/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 03/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 26038
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:53