Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2003
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 15 de 21/10/2003
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre- RS a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 21/10/2003
- Último estado:
- 03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/09/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre- RS a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33012-33013 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1495/2003-CDIR, Relator Senador Sérgio Zambiasi , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 16/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31833 | É lido e aprovado o Requerimento nº 951, de 2003, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. À SSCLSF. |
| 10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31018-31019 | A Presidência comunica ao Plenárioo o término do prazo, ontem, para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas à matéria. À SSCLSF para ser incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29639 | Projeto proveniente da Mensagem nº 179/2003, nos termos do parecer da CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29635-29638 | Projeto proveniente da Mensagem nº 179/2003, nos termos do parecer da CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA INTEGRADO, ZONA SUBURBANA, CIDADE, PORTO ALEGRE, ESTADO, (RS).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 205, 22 10 2003, PAG 00001 E DSF 22 10 2003, PAG 32951 a 32952.
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1941 de 31/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 172/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 15/03 (fls. 260 a 261).
Ofício SF nº 1942 de 31/10/03, ao Prefeito Municipal de Porto Alegre comunicando a promulgação da Resolução nº 15/03, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 262).
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2003.
DSF - 22/10/2003 PÁG. 032951 a 032952.
DOU-E- 22/10/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 21/10/2003.
- 21/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 256 e 257).
- 21/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:10 hs.
- 21/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 252 a 255.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1495/2003-CDIR, Relator Senador Sérgio Zambiasi , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33012-33013
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/10/2003, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 951/2003.
Discussão, em turno único.
- 15/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 951, de 2003, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31833
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenárioo o término do prazo, ontem, para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas à matéria.
À SSCLSF para ser incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31018-31019
- 08/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.10.2003.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Projeto proveniente da Mensagem nº 179/2003, nos termos do parecer da CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29635-29638
- Publicado no DSF Páginas 29639
- 30/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00043 2003, proveniente da MSF 00179 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:53