Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, dispondo sobre a cobrança de tarifas por instituições financeiras, e dá providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/10/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 380/2003
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 10/09/2003
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, dispondo sobre a cobrança de tarifas por instituições financeiras, e dá providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/09/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/09/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32776 | Aprovado o Requerimento nº 822/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, de retirada de matéria. O projeto vai definitivamente ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27431 | Leitura do Requerimento nº 822/2003, de autoria Senador Aloízio Mercadante, solicitando a retirada da matéria em carater definitivo, nos termos do art. 256, do RISF. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2003
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COBRANÇA, TARIFAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, AGRUPAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTA BANCÁRIA, POUPANÇA, INVESTIMENTO, EMISSÃO, EXPEDIÇÃO, CARTÃO MAGNÉTICO, MOVIMENTAÇÃO, PERDA, FURTO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, CRÉDITO ROTATIVO, CADASTRO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, ABERTURA, FECHAMENTO, RECOMPENSA, RECIPROCIDADE, CLIENTE, DESCONTO, ABATIMENTO, ALTERAÇÃO, PREÇO, ANTERIORIDADE, COMUNICAÇÕES, PRAZO, (CMN), LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, MEDIDA DE SEGURANÇA, AUMENTO, CUSTO, AUTORIZAÇÃO, VALOR MONETÁRIO, DESCUMPRIMENTO, PUNIÇÃO, MULTA, RECURSO ADMINISTRATIVO, INEXISTÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, EXECUÇÃO, (BCB), (BACEN), IMPUGNAÇÃO.
- 31/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 822/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, de retirada de matéria.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 32776
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 822/2003, de retirada da matéria.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Requerimento nº 822, de 2003, com agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta por falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 22/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 01/10/2003, o RQS nº 822/2003, de retirada da matéria (9 dias).
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 822, de 2003, de retirada da presente matéria.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 822/2003, de autoria Senador Aloízio Mercadante, solicitando a retirada da matéria em carater definitivo, nos termos do art. 256, do RISF.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 27431
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 163/2003, com a finalidade de atender requerimentos de retirada da matéria.
À SSCLSF
- 11/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE. - Texto inicial - PLS 380/2003
- Anexo
- Legislação citada
- 10/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:52